Video mostra entrega de carta sobre remoções a membros do COI


Este video mostra o momento da entrega da carta sobre as remoções a membros do Comitê Olímpio Internacional (COI), em recente visita ao Rio de Janeiro. Repare no constrangimento do diretor da Empresa Olímpica Municipal. É realmente constrangedor o que tem sido feito na cidade, revelado naquele momento aos presentes.

Acesse a carta e o DVD entregues ao COI produzidos pela Anistia Internacional, Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, Conselho Popular do Rio de Janeiro, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e WITNESS.

Dossiê reúne impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo

Documento será entregue aos governos e às prefeituras das 12 cidades-sede da Copa, além de órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais

Será lançado hoje (12/12) simultaneamente nas 12 cidades-sede da Copa, o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

LEIA O DOSSIÊ AQUI

O dossiê foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizam hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras municipais (veja serviço abaixo). O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

Comitês Populares da Copa lançam dossiê sobre violações de direitos humanos na próxima segunda (12)

A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançará na segunda-feira (12) o dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos”, que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O documento será protocolado em diversos órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais (veja lista preliminar abaixo). Os Comitês Populares organizam atos públicos de entrega do dossiê em frente às prefeituras das cidades-sede da Copa (veja serviços e contatos abaixo).

O dossiê está dividido em seis partes – ‘Moradia’, ‘Trabalho’, ‘Informação, Participação e Representação Popular’, ‘Meio Ambiente’, ‘Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade’, e ‘Segurança Pública’ – e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

Atos públicos na segunda, dia 12

No Rio de Janeiro, que além da Copa do Mundo sediará os Jogos Olímpicos em 2016, a concentração será em frente à Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, às 10h30. A entrega do dossiê está marcada para as 12h, e haverá uma entrega simbólica do “legado” da Copa. Informações com Renato (21 8267-2760), Gustavo (21 8212-1095) e no site do Comitê.

Em Belo Horizonte haverá uma marcha que se concentrará na Praça 7, a partir das 14h, e irá até a Prefeitura da cidade para entrega do dossiê às 16h. Informações com Gustavo (31 8678-2010), Joviano (31 8815-4120) e aqui.

O Comitê local de Curitiba fará uma marcha às 10h até a Prefeitura de São José dos Pinhais. No período da tarde, às 13h, será a concentração em frente à Prefeitura de Curitiba para entrega do documento. Thiago (41 3232-4660), Andréa (41 3317-3225) e Fernanda (41 3361-5436), e aqui.

Em Natal será criada a Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa de 2014 no sábado (10). Na segunda haverá uma caminhada da Rodoviária até o Auditório do CT Gás, onde o dossiê será entregue numa Audiência Pública. Informações com Dionisio (84 8866-2035) e Nevinha (84 8723-4079).

O domingo em Brasília terá agitação e panfletagem sobre as violações de direitos humanos e contra a Lei Geral da Copa. Na segunda, às 12h, haverá ato de lançamento do dossiê e início da entrega para diferentes órgãos da Administração Pública. Patricia (61 8138-7739), Vitor (61 9946-5966) e Larissa (61 9684-5609).

Porto Alegre entregará o dossiê com concentração em frente a prefeitura às 16h30. Claudia (51 9666-9274) e Seu Zé (51 9945-8549) e aqui.

Em São Paulo a concentração será às 10h em frente à Prefeitura para a entrega do dossiê. Rosilene (11 9116-3721), Maira (11 9118-6558) e blog do Comitê.

Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa

Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais, acadêmicos, organizações políticas e cidadãos criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização de megaeventos esportivos.

Lista preliminar de órgãos que receberão o Dossiê

Municipal: Prefeituras e câmaras de vereadores das cidades-sede, além de secretarias municipais e órgãos fiscalizadores.

Estadual: Governos, assembleias legislativas, Ministérios Públicos Estaduais, além de secretarias e órgãos fiscalizadores responsáveis em estados que vão receber a Copa.

Federal: Governo Federal (Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ministérios das Cidades, dos Esportes, da Justiça, do Trabalho, do Meio Ambiento, entre outros), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, BNDES, Caixa Econômica Federal, Ibama, entre outros órgãos fiscalizadores.

Internacional: ONU, OEA e OIT.

Comitê Popular da Copa em Audiência Pública sobre megaeventos no Rio

A fala de Clara Silveira do Comitê Popular da Copa e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) na Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o legado social dos megaeventos.

O evento foi organizado pela Comissão Externa sobre Legado da Copa e dos Jogos Olímpicos da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial da Habitação e Direito à Moradia Adequada da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Lei Geral da Copa: o povo brasileiro diz não!

Nota Pública dos Comitês Populares da Copa*

Belo Horizonte | Brasília | Cuiabá | Curitiba | Fortaleza | Manaus |
Natal | Porto Alegre | Rio de Janeiro | Recife | Salvador | São Paulo

A Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Tal projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros. Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil. Existe forte empenho do Governo em aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que poderá consagrar definitivamente a prevalência da FIFA sobre o Estado, sobre as leis e sobre o próprio povo brasileiro. Vejamos os principais absurdos e ilegalidades deste projeto.

Proteção e exploração de “direitos comerciais” pela FIFA

A Lei Geral da Copa cria um procedimento especial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para o registro de marcas consideradas “símbolos oficiais” de titularidade da FIFA, garantindo a exclusividade do seu uso e tirando do órgão o poder de decisão quanto à natureza do registro de marca. No texto normativo não há qualquer restrição sobre o significado do termo “símbolos oficiais”, que pode abranger tudo o que a FIFA indicar como tal. Todas as imagens que compõe o imaginário coletivo de paixão nacional pelo futebol correm o risco de terem que pagar “direito autoral” à FIFA. O art.5º, por exemplo, prevê que “o INPI não requererá à FIFA a comprovação da condição de alto renome de suas marcas ou da caracterização de suas marcas como notoriamente conhecidas”. Na prática a lei deixa ao arbítrio de uma entidade privada, a FIFA, a escolha dos bens imateriais que monopolizará, conferindo prioridade na tramitação dos registros apresentados pela FIFA (mais de 1000 até agora!), com isenção de todas as retribuições previstas na lei de propriedade industrial.

Restrição comercial e vias de acesso

O projeto prevê a proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias nos “Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso” (art. 11), sem permissão expressa da FIFA. Tal medida irá impactar fortemente sobre o comércio local e os ambulantes serão penalizados se trabalharem nas “áreas de exclusividade” (zonas de exclusão) que serão demarcadas pelos municípios, “considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados” (sic!). Trata-se de inaceitável monopólio do exercício de atividade comercial a uma entidade privada e às empresas que lhe estão associadas.

Venda e preço dos ingressos

Violando o Código de Defesa do Consumidor, a proposta de Lei Geral da Copa concede à FIFA amplos poderes para determinar tanto o preço quanto as regras de compra e venda, alteração e cancelamento de ingressos, além de permitir a ilegal venda casada e tirar do consumidor o direito de arrependimento. Ainda não está previsto no projeto, mas a FIFA tem feito pressão sobre o Governo para suspender a meia-entrada para estudantes e idosos, solapando essa conquista social. Os brasileiros, ao que tudo indica, não estão convidados para a festa na sua própria casa.

Novos crimes, sanções civis e juízos especiais

Como se não bastasse, a proposta também prevê crimes excepcionais, com data de validade definida até 31 de dezembro de 2014. São eles: “Utilização Indevida de Símbolos Oficiais”, “Marketing de Emboscada por Associação” e “Marketing de Emboscada por Intrusão”. Acompanham os novos crimes as penas de detenção, multa e um conjunto de sanções civis relacionadas à venda de produtos e atividades de publicidade. Esses dispositivos penalizam até os bares que pretendam transmitir os jogos, afetando o comércio e a confraternização popular tão própria de nossa cultura esportiva. Além disso, o art. 37 do PL nº. 2330/2011 permite a criação de juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para julgar demandas relativas aos jogos, ou seja, a Lei Geral da Copa abre brecha para que se crie uma Justiça de Exceção no Brasil, tal como foi feito na África do Sul por pressão da FIFA. Essa medida é claramente inconstitucional, como já foi manifestado inclusive por ministros do STF. Acrescente-se que, diferentemente de qualquer brasileiro que, ao buscar a justiça, deve recolher custas e pagar as despesas processuais, caso não seja
beneficiado com a assistência judiciária, a FIFA, pela proposta (art. 38), fica isenta de qualquer despesa processual!

Vistos de entrada e permissões de trabalho

A soberania do Estado Brasileiro também foi jogada pra escanteio na proposta de Lei Geral da Copa. O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, “a qualquer indivíduo que ela indicar”, à equipe dos “parceiros comerciais da FIFA”, qualquer pessoa com ingresso e outros. O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional. Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA. Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania. Basta comprar o ingresso!

Responsabilidade da União, ou melhor, do povo!

A Copa, como grande negócio que é, requer garantias. Assim, a proposta prevê que a União assuma a responsabilidade por qualquer dano causado à FIFA. Não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal. A União responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”. Pelo projeto o Brasil se torna o fiador da FIFA em seus negócios particulares.

Direitos de imagem, som e radiodifusão

Pela redação do projeto, a FIFA será a “titular exclusiva” de todos os direitos de transmissão e pode impedir a presença da imprensa, como já ocorreu durante o sorteio das eliminatórias. Nem mesmo a liberdade de imprensa passou ilesa à ganância da entidade.

Considerações finais

A Lei Geral da Copa atende a exigências previstas no Caderno de Encargos da FIFA. O argumento de que o Governo Brasileiro assumiu estes compromissos é inaceitável, pois o governo não tem autoridade nem delegação para assumir acordos com entidades internacionais à revelia do Poder Legislativo e em clara oposição à Constituição Federal e às leis vigentes. Em nome dos negócios e dos lucros da entidade, percebemos uma relação de vassalagem política das nossas autoridades perante a FIFA, em prejuízo da nossa soberania, da legislação interna e dos interesses nacionais. Até mesmo as principais garantias do Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003, estarão suspensas durante a realização dos jogos no Brasil (ver art. 43, do PL nº. 2330/2011). Isso tudo sem mencionar tantas outras violações e ilegalidades que já tem ocorrido em função da realização dos jogos, tais como, falta de informações, remoção e despejos arbitrários de comunidades pobres, repressão sobre trabalhadores informais e população em situação de rua, exploração sexual de mulheres e crianças, endividamento público acima do autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de transparência, precarização do trabalho, segregação sócio espacial, etc.

Em verdade, a Lei Geral da Copa, caso aprovada, não será a primeira lei que atenta contra o ordenamento jurídico brasileiro. Outros exemplos são a lei nº. 12.350/2010 que isenta de tributos federais produtos e serviços relacionados com os jogos e a lei nº. 12.462/2011 que, para driblar a lei geral de licitações brasileira, criou um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além das leis de exceção aprovadas no âmbito dos estados e municípios da federação para viabilizar a qualquer custo a realização da copa.

Obviamente, a realização dos jogos não pode justificar o desrespeito aos direitos e garantias previstos na Constituição e nas leis. Jamais podemos esquecer que a FIFA, a CBF e o COI são entidades privadas. O Comitê Organizador Local do Mundial de Futebol, por sua vez, é uma sociedade Ltda! Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não podemos tolerar uma legislação que garanta privilégios a particulares, em caráter jamais visto no país, subjugando o próprio Estado brasileiro.

Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar! Queremos que sejam aprovadas leis especiais para fortalecer a cidadania e superar as desigualdades históricas do nosso país, garantindo acesso universal e efetividade aos direitos sociais previstos na Constituição, e não para potencializar os lucros de uma empresa como a FIFA que se coloca acima de qualquer forma de controle social, dentro ou fora do país.

O Congresso Nacional tem o dever de abrir um amplo debate para que a vontade do povo brasileiro prevaleça sobre os interesses estritamente econômicos que estão por trás da realização dos jogos. De nossa parte, seguimos em luta para impedir esses e tantos outros abusos relativos à realização dos megaeventos esportivos.

EXIJA DOS PARLAMENTARES QUE ELES BARREM A LEI GERAL DA COPA!

Por um país onde caibam todos e todas!

Brasil, 06 de dezembro de 2011.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Contato: articulacaonacionalcopa@gmail.com

(*) Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais e organizações políticas, criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização dos Jogos Mundiais e Olímpicos.

Faça download da nota pública em PDF: português e inglês.

Torcedores fazem manifestação em frente ao Maracanã no sábado

Ato inicia a campanha “O Maraca é nosso!”, que questiona privatização do estádio

Um ato organizado pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro para o próximo sábado (3/12), às 10h, propõe um abraço ao Maracanã após o anúncio de sua privatização pelo Governo do Estado. Esta será a primeira ação da campanha “O Maraca é nosso!”, que tem como objetivo questionar os seguintes pontos:

- Mau uso do dinheiro público: de 1999 a 2006, foram gastos cerca de 400 milhões de reais em reformas que prometiam deixar o Maraca pronto para a Copa de 2014. Agora decidem colocar tudo abaixo e construir um novo estádio por mais de 1 bilhão;

- Privatização do Maracanã: após as centenas de milhões das reformas e o bilhão da reconstrução, não faz sentido um patrimônio público, de todos os cariocas, ser repassado para a iniciativa privada, que não investiu no estádio mas está a postos para embolsar o lucro gerado por ele. O Maraca é da população e não pode ser vendido;

- Elitização do Maracanã: Está cada vez mais caro frequentar e assistir futebol ao vivo, o que tem afastado boa parte da população dos estádios. A geral, espaço tradicional de participação popular, com ingressos a preços acessíveis, já havia sido extinta. Além disso, recentemente, mais de 100 mil pessoas assistiam ao jogo com segurança no estádio, mas com cadeirinhas acolchoadas e lugares marcados, cairá praticamente pela metade a capacidade de público e menos pessoas poderão ver o jogo. Exigimos preços populares e o aumento da capacidade de público do projeto do novo estádio;

- “Europeização” do Maracanã: Sem a geral, morrem as manifestações populares bem-humoradas. Agora, botam abaixo também as arquibancadas, espaço coletivo de criação, para a construção de um Maracanã inteiro com camarotes, cadeiras numeradas e lugares marcados, inviabilizando nossas formas tradicionais de torcer, com mobilidade dentro do estádio, coreografias, intrumentos musicais, bandeiras… Queremos respeito à nossa cultura de torcedor e exigimos a inclusão de setores populares no projeto do novo estádio;

- Descaracterização arquitetônica do Maracanã: o estádio, que é um patrimônio histórico e cultural tombado, está sendo descaracterizado para se transformar em uma “arena” em beneficio de espaços vip. O Maracanã não pode virar shopping center;

- Remoção de famílias do entorno: comunidades de baixa renda estão tendo seu direito à moradia violados para dar lugar a estacionamento gigantescos. Achamos a habitação para pessoas um legado mais importante do que vagas para carros.

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro é um grupo que reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, membros da academia e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo geridos os recursos e como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa e as Olimpíadas na cidade.

Serviço

O ato será no sábado, às 10h, no Maracanã.
Pontos de encontro: no Bellini e no Esqueleto, em frente à UERJ