Moradores removidos por obra olímpica há dois anos continuam sem indenização no Rio de Janeiro

Comissão de Atingidos da Transoeste tem se reunido para garantir direitos de moradores; veja o mini-documentário sobre a história de Francisca

Em 17 de dezembro de 2010, Michel Souza dos Santos e Francisca Melo, ex-moradores da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, viram suas casas serem destruídas pelos tratores da Prefeitura em questão de minutos. Não apenas o trauma ficou daquele dia, mas a sensação de injustiça com indenizações irrisórias ou simplesmente o esquecimento por parte do poder público. Os dois faziam parte do grupo que mais resistiu à remoção forçada.

Divulgação -  Comissão de Atingidos pela Transoeste

Há dois anos, Michel aguarda indenização da Prefeitura após perder sua casa e oficina (Foto: Renato Cosentino)

“Nós lutamos contra a remoção, e parece que servimos de exemplo para as outras comunidades não brigarem por seus direitos. Não me arrependo, faria tudo de novo, mas agora estamos nessa situação”, disse Michel, que é um dos cerca de 20 moradores que não recebeu nenhum centavo da Prefeitura do Rio. Sem ter para onde ir, ele morou de favor, de aluguel, e agora está construindo uma casa em Pilares.

“Antes morava num lugar tranquilo, agora estou perto do morro e é tiroteio direto. Não pego o BRT porque não dá, vem lotado, e acabo demorando duas horas pra ir e mais duas pra voltar”, completou. Além da casa, Michel tinha uma oficina na Restinga há 12 anos. Apesar de continuar trabalhando no local para manter seus clientes, agora está numa loja alugada.

Já Francisca, com a ajuda de parentes, está refazendo a sua vida na comunidade do Fontela (conheça a sua história no mini-documentário abaixo). “O Secretário de Habitação (na época Jorge Bittar) falava que a gente já saía encaminhado para um trabalho, o que não aconteceu de maneira nenhuma. Nós saímos de lá sem nada. Então é falho isso, é uma grande falha falarem que as pessoas estão sendo remanejadas dentro dos seus direitos, negativo”, enfatizou Francisca.

Casos como o de Michel e Francisca estão sendo tratados na Comissão de Moradores Atingidos pela Transoeste, grupo que tem se reunido para dar visibilidade às violações de direitos que aconteceram na região, exigir reparações adequadas aos danos causados e fortalecer a luta de comunidades vizinhas.

“Muitas questões ainda não foram resolvidas e os moradores estão numa situação pior do que antes. A experiência que a gente passou com relação à Transoeste pode ser útil, pode ajudar nos desafios que estão postos a outras comunidades”, disse Alexandre Mendes, que na época era Defensor Público e atendeu com a equipe do Núcleo de Terras e Habitação as comunidades do Recreio.

Assim como a Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia também sofreram ofensivas no período e já não existem mais. O motivo seria a construção do BRT Transoeste, mas hoje grande parte dos terrenos estão desocupados ou tendo outros usos, o que tem sido questionado pelos atingidos. Nada foi feito no local da Vila Recreio II e a Vila Harmonia se transformou em estacionamento para máquinas da Prefeitura. Já a área removida da Restinga deu espaço a três novas pistas para carros, não para o BRT.

“Queremos justiça, mostrar que eles estavam errados, para que isso não volte a acontecer nunca mais”, finalizou Michel.

Veja o que foi feito com o terreno das comunidades após dois anos de remoção:

NOTA PÚBLICA do Dia Internacional dos Direitos Humanos: Copa pra Quem?

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro no Dia Internacional dos Direitos Humanos questiona: o que nosso país tem feito para dar resolução às graves denúncias de violação de direitos relacionadas aos grandes eventos esportivos?

Foto: Renato Cosentino

Após um ano do lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil e oito meses do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, as remoções continuam a ameaçar diversas famílias que estão no caminho das obras, sem fundamento no interesse público e associadas a projetos imobiliários bilionários de elitização do espaço urbano. A terra pública vem sendo ilegalmente destinada a parcerias público-privadas para benefício de grupos empresariais, enquanto que a população removida tem recebido indenizações irrisórias, ou a opção de moradia em locais distantes e desprovidos de mínimas condições de urbanidade. Estamos vivenciando inúmeros retrocessos com relação ao acesso à moradia digna e à construção democrática da cidade.

A Lei Geral da Copa, aprovada em maio desse ano sem qualquer diálogo com a sociedade, e as leis estaduais que complementam às exigências da FIFA, retiram direitos e recursos da população. A extensa gama de isenções de impostos e a exclusividade de publicidade e comércio assegurada aos patrocinadores oficiais durante os dias do evento, que unicamente servem para maximizar os lucros de grandes corporações e da FIFA, tem como “contrapartida” a perseguição de pequenos comerciantes e vendedores ambulantes que exercem esta atividade como única fonte de renda, e que não serão tolerados no raio de até 2 km estabelecido como zona de exclusão ao redor dos estádios e nos locais oficiais de celebração e assistência da Copa do Mundo.

O controle de propriedade das marcas e as leis de exceção, que violam diversos direitos, se fará com a militarização da cidade, o aumento de efetivos de policiais, guarda municipais, seguranças particulares, conformando a cidade partida apaziguada pelo medo e pela proibição das manifestações públicas. Nós já estamos vendo no Rio de Janeiro a política de segurança pública se fazendo com as UPPs, onde policiais determinam toque de recolher nas comunidades, e ao contrário que diz a Constituição impedem a liberdade de expressão, construindo um ambiente de constrangimentos e submissão. O controle militar das comunidades pobres da cidade não pode ser uma premissa para a realização de eventos internacionais, mas sim a garantia de direitos fundamentais há décadas renegados nestes espaços.

Não aceitaremos calados a privatização do Maracanã, com a proposta de demolição da Escola Municipal Friedenreich, do prédio histórico do Museu do Índio, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Júlio Delamare. Queremos o direito de participação do cidadão nesta decisão: PLEBISCITO JÁ! O Complexo do Maracanã deve continuar servindo a alunos, atletas, indígenas e moradores da região, hoje ameaçados para dar espaço a estacionamentos, quadras de aquecimento e lojas. O Maracanã não pode se transformar em mais um local lucrativo para o homem mais rico do país em detrimento dos serviços públicos que presta à população. O Maracanã e seu entorno são monumentos do Rio de Janeiro e do Brasil, nossa cultura e nossa história não estão à venda.

Hoje, dia 10 de dezembro de 2012, Dia Internacional dos Direitos Humanos, vemos um cenário de subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (como COI, FIFA e grandes corporações), de desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, de violação de direitos trabalhistas e do direito ao trabalho, de desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Em razão da Copa do Mundo e Olimpíadas vemos estas injustiças se agravarem, impactando em primeiro lugar os grupos mais vulneráveis da população, os mesmos que deveriam ser os primeiros beneficiários do dito desenvolvimento trazido por estes eventos. Por isso, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro pergunta: Copa pra Quem?

FOTOS – O Maraca é Nosso!

Manifestação da Praça Saens Peña ao Maracanã na dia 1º de dezembro.
O Maraca é nosso, o Maraca não está à venda!