Carta aberta do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro em resposta às recentes declarações do Prefeito Eduardo Paes

O Comitê Popular da Copa do Mundo e Olimpíadas vem a público repudiar as desrespeitosas declarações do atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, senhor Eduardo Paes, durante sabatina realizada na última sexta-feira (31/08) pela Folha de São Paulo/UOL, no Teatro da Gávea, e transmitida ao vivo via internet.

Cabe, primeiramente, salientar que o Comitê Popular da Copa do Mundo e Olimpíadas do Rio de Janeiro desenvolve atividades de resistência a violações de direitos humanos ligados à preparação da cidade para os megaeventos esportivos desde 2010, tendo como referência o trabalho do Comitê Social do Pan, articulação semelhante criada no contexto dos preparativos para os Jogos Pan-americanos de 2007. Formado por diversos movimentos sociais e grupos representantes de demandas legítimas e históricas da sociedade civil, o Comitê organiza atos públicos, debates, campanhas e elabora documentos criteriosos construídos coletivamente, buscando denunciar práticas arbitrárias de desrespeito aos direitos à moradia, ao trabalho, à educação, ao lazer, à informação e à participação desempenhadas pelo poder público e empresas parceiras nos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, apresentando reivindicações e propostas de superação deste quadro (veja nosso histórico de atividades ou faça o download do dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro).

Portanto, nossa atuação não está, em absoluto, condicionada ao processo eleitoral em curso, mas sim à defesa de um projeto de cidade menos excludente e mais participativo. A vinculação oportunista do Comitê Popular da Copa do Mundo e Olimpíadas às eleições, afirmada pelo atual prefeito, é falaciosa, desonesta e ultrajante, carecendo de qualquer base factual. Para além disso, o Comitê Popular procura deixar sempre claro, e reitera aqui, que seu posicionamento é totalmente contrário à remoção de moradores de favelas, independentemente de sua vinculação com a Copa do Mundo e Olimpíadas e reivindica que esta seja uma postura também da Prefeitura. Ainda assim, a ligação entre as principais obras de mobilidade justificadas pelos megaeventos e as remoções recentemente realizadas é evidente.

Cai por terra a afirmação do prefeito de que o novo sistema de BRTs em implantação não é um projeto para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, quando vários documentos do próprio poder público, como o Dossiê de Candidatura da cidade apresentado ao COI (que tem valor legal, uma vez vinculado ao contrato assinado entre as instituições em outubro de 2009), a matriz de responsabilidades assinada em 2010 por representantes das três esferas de governo e os portais de transparência governamentais dizem o contrário. Mesmo projetos como a “revitalização” da área portuária e a reforma do Estádio Mario Filho (Maracanã) se valem da justificativa dos megaeventos para obter financiamentos públicos a preços abaixo do mercado. Tais projetos têm gerado remoções arbitrárias, respectivamente no Morro da Providência e Metrô Mangueira, conformando uma política de expulsão, direta ou indireta, de moradores de favelas situadas em áreas de grande valorização para favorecer o capital turístico-imobiliário.

A assertiva de Eduardo Paes de que os removidos são tratados de forma justa e digna também não se confirma. De acordo com nossos levantamentos – baseados em visitas às comunidades, relatos de moradores, relatório da Plataforma DHESCA, em decretos municipais e em notícias veiculadas na imprensa -, até abril de 2012 1.860 famílias já haviam sido removidas e outras 5.325 se encontravam ameaçadas de sofrer o mesmo processo, totalizando mais de 7.000 famílias com direitos violados (ver quadro no final desta carta). Reiteramos que as características encontradas nesse processo foram de truculência e falta de fornecimento de informações no trato com os moradores afetados. Há, inclusive, diversos registros audiovisuais que evidenciam esse processo. Verificou-se, ainda, o pagamento de indenizações muito abaixo dos valores praticados no mercado local e a negociação feita de forma individual, e não coletivamente, de maneira a minar resistências. Quando há propostas de reassentamento, este se dá em áreas muito distantes (até 70 km) da área original de moradia.

No que se refere às declarações do prefeito sobre o Plano de Urbanização da Vila Autódromo, apresentado na Prefeitura há algumas semanas, vale ressaltar que a comunidade construiu a proposta e é responsável pela elaboração do documento, que contou com a assessoria técnica de duas das mais conceituadas universidades do país – a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). A visão do prefeito de que os moradores de comunidades são incapazes de formular novas ideias e são facilmente ludibriáveis se demonstra extremamente elitista, preconceituosa e repudiável.

Da mesma forma, a ideia claramente explicitada pelo atual prefeito – ao longo de toda a entrevista – de que somente quem é morador do Rio de Janeiro pode falar sobre a cidade é bastante contraditória com a tradição acolhedora e cordial do povo carioca em relação a pessoas não nascidas na cidade. Várias personalidades-símbolo do Rio de Janeiro, como Ari Barroso, Mario Filho, Nelson Rodrigues, Martinho da Vila, dentre tantos outros, não nasceram aqui, mas notadamente falaram com muita propriedade de nosso cotidiano, contribuindo inclusive para a formação da identidade carioca, hoje vendida como mera mercadoria. Tampouco isso faz sentido em uma cidade onde parte importante de sua força de trabalho, além de usuários de serviços e espaços públicos, provém de cidades da região do Grande Rio, dentre as quais está inclusa a cidade de Niterói. A ideia de um “Rio para os cariocas” encontra eco em outras manifestações de ódio étnico-racial propagadas pelo mundo, que ao longo da história serviram somente à ampliação da violência e segregação.

Nesse sentido, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas repudia veementemente qualquer tipo de demonstração que possa fomentar a xenofobia. Ressalte-se que esta postura é ainda contraditória com as decisões político-administrativas do prefeito, já que este se valeu da expertise nacional e internacional para a elaboração de projetos como o Parque Olímpico, junto à AECOM, um escritório de arquitetura inglês; o Museu do Amanhã, com o arquiteto espanhol Santiago Calatrava; obras de infraestrutura junto à empresa baiana de origem alemã ODEBRECHT, incorporações com a empresa CYRELA, de São Paulo, dentre vários outros parceiros que não são do Rio de Janeiro.

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro, declara, por último, que luta pela existência de muitos “Rios de Janeiro”, e não de apenas um só. Por isso sua atuação continuará no sentido de garantir direitos a todos, através de denúncias e elaboração de propostas para a cidade. Não nos calaremos diante de declarações infelizes e desonestas como esta proferida pelo prefeito do Rio de Janeiro, que tenta desqualificar de maneira desrespeitosa ações legítimas de exercício da cidadania e de resistência frente a processos violentos e autoritários articulados pelo poder público e seus parceiros na preparação para megaeventos esportivos.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2012

Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro

Vila Autódromo apresenta projeto inédito de urbanização e exige permanência como legado Olímpico de 2016

Feito com apoio de Centros de Pesquisa de Universidades Federais, ‘Plano Popular’ prova que urbanização custará apenas 35% do previsto com a remoção da comunidade; estudo será entregue ao Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nesta quinta-feira

Com a chegada da bandeira Olímpica ao Brasil e o debate sobre o real legado para a cidade do Rio de Janeiro após as Olimpíadas de 2016, uma comunidade sabe exatamente o que quer: a urbanização e a permanência de seus moradores no lugar que estão há décadas, preservando suas relações e vínculos sociais. Por isso a Vila Autódromo lança nesta quinta-feira (16), em frente ao prédio da Prefeitura, na Cidade Nova (veja o serviço abaixo), projeto que mostra que a opção pela permanência é técnica e socialmente viável, inclusive mais vantajosa para os cofres públicos. O Plano Popular da Vila Autódromo foi elaborado pela Associação de Moradores do local com a assessoria técnica de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), que fazem parte do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Faça o download do Plano Popular da Vila Autódromo

A Vila Autódromo é um dos grandes símbolos de resistência das comunidades do Rio de Janeiro pelo direito à moradia e está localizada ao lado de onde será o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, bairro nobre da Zona Oeste da cidade. “A gente está aqui há 40 anos, a gente tem que ter direito à cidade, a gente ajudou a construir essa cidade”, disse Altair Guimarães, presidente da Associação de Moradores do local e que está sofrendo seu terceiro processo de remoção em quatro décadas. “Esperamos que o Prefeito aceite fazer o que tem que ser feito na comunidade, que é a urbanização, e não a remoção. Embora ele já tenha dito que quer nos remover, eu ainda espero que o projeto mude o pensamento do Prefeito”, completou.

Plano inédito

O estudo comprova que a urbanização é opção mais vantajosa para os cofres públicos que o despejo dos moradores. A implementação do Plano está orçada em R$ 13,5 milhões, valor que corresponde a apenas 35% dos R$ 38 milhões previstos pela Prefeitura para o reassentamento total da comunidade. O Plano Popular prevê, dentre outras coisas, o esgotamento sanitário de toda a comunidade, a dragagem do canal paralelo à Avenida Abelardo Bueno, a recuperação da faixa marginal da Lagoa de Jacarepaguá, a criação de novas áreas comunitárias de esporte e lazer, a inclusão da comunidade no programa Saúde da Família, além da construção uma creche e uma escola municipal.

Faça o download do quadro comparativo entre as propostas do Plano Popular da Vila Autódromo e da Prefeitura do Rio

O Plano Popular também apresenta outras vantagens, como tamanho superior das novas unidades habitacionais com tipologias variadas, considerando as características das famílias. Além disso, as menores unidades, de 58m2, tem possibilidade de ampliação para até 93m2, já considerando o possível crescimento familiar. O menor apartamento de 1 quarto, sem possibilidade de ampliação, tem área de 66m2, e o maior, de 3 quartos, 95m2. A área média das unidades oferecidas pela Prefeitura é de apenas 49m2.

O projeto é resultado da organização dos moradores com a assessoria técnica da Universidade, e para sua elaboração foram realizadas três oficinas de trabalho, seis assembleias, além de reuniões com grupos de moradores e do Conselho Popular do Plano, instaurado em janeiro de 2012. O estudo prevê uma área de recuperação ambiental da Faixa Marginal da Lagoa e da Beira de Córrego de 23 mil m², atendendo à Resolução CONAMA nº. 369/2006, que dispõe sobre a regularização fundiária sustentável em área urbana nos casos de interesse social, afastando qualquer tipo de argumento ambiental para a remoção da comunidade.

“O Plano Popular da Vila Autódromo constitui um extraordinário exemplo de democracia, luta, resistência e competências cidadãs. Cabe agora à Prefeitura, Comitê Olímpico Internacional e autoridades públicas adotarem esse plano e abandonarem seus projetos de remoção e segregação social”, disse Carlos Vainer, professor titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, que junto com Regina Bienenstein, professora titular do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense, coordenou a equipe técnica que assessorou os moradores desde outubro do ano passado.

“O Plano Popular contém propostas construídas pela comunidade, que comprovam ser possível manter a Vila Autódromo. Trata-se de uma alternativa muito mais econômica, que respeita a legislação ambiental e os direitos humanos. A Prefeitura não tem argumento para adotar outro caminho”, disse Regina. “O Rio de Janeiro tem a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível sediar grandes eventos com justiça social. Será muito ruim para a imagem da cidade se o poder público manter a decisão de remover Vila Autódromo, para benefício da especulação imobiliária e de outros interesses econômicos poderosos”, concluiu.

Iniciativas de apoio

O Plano Popular da Vila Autódromo será entregue com mais de duas mil e quinhentas assinaturas de apoiadores que foram coletadas desde julho através do endereço eletrônico http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila e presencialmente em atos e reuniões do projeto. Além disso, internautas estão convocando um twitaço contra as remoções com as hashtags #remoçãonão e #Rio2016 para que elas entrem nos trend topics do Twitter, a partir das 15h. Sugestões de mensagens contra as remoções estão disponíveis em http://piratepad.net/nO7MW8xrCA.

Outras comunidades estão ameaçadas de remoção

No Rio de Janeiro, cerca de 22 mil pessoas estão ameaçadas de remoção, sendo que 8 mil já foram removidas, afetando diretamente 24 comunidades. Os dados são do dossiê Megaeventos e Violação de Direitos Humanos do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro, lançado em abril. As remoções no Rio de Janeiro representam um flagrante desrespeito à legislação brasileira e aos compromissos internacionais assumidos pelo país para a defesa dos direitos humanos, e não são casos isolados.

Veja o quadro de comunidades ameaçadas ou já removidas no Rio de Janeiro
Faça o download do dossiê Megaeventos e Violação de Direitos Humanos no Rio de Janeiro

Elas acontecem quase sempre em áreas de interesse do mercado imobiliário, o que demonstra que se trata de uma política de reorganização da população de baixa renda na cidade com fins especulativos e comerciais, que pouco tem a ver com os grandes eventos esportivos, usados como argumento. Vila Recreio 2, Favela do Sambódromo, Vila das Torres, Largo do Campinho e Restinga são comunidades que já foram totalmente removidas, e muitas outras estão sob risco de remoção no Rio de Janeiro e em diversas capitais do Brasil.

Os Comitês Populares da Copa

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo geridos os recursos e como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa e as Olimpíadas na cidade. O Comitê Popular Rio faz parte da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), que é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

MAIS INFORMAÇÕES

Site do Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil (PDF)

SERVIÇO

Local: em frente ao Prédio da Prefeitura (Centro Administrativo São Sebastião), na Cidade Nova (estação Cidade Nova do Metrô)
Endereço: Rua Afonso Cavalcânti, 455 – Cidade Nova Rio de Janeiro

Após bandeira olímpica, Eduardo Paes receberá troféu em alusão às remoções no Rio

Ativistas do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas prometem entregar o prêmio para o Prefeito ao desembarcar na cidade

Apesar do resultado pouco convincente nas Olimpíadas de Londres, o Brasil pode ser considerado medalha de ouro na modalidade violação de direitos humanos, principalmente na categoria direito à moradia. Ao mesmo tempo em que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, recebe a bandeira olímpica, 22 mil pessoas vivem com medo de perder suas casas, sendo que 8 mil já foram removidas, afetando diretamente 24 comunidades. Os dados são do dossiê Megaeventos e Violação de Direitos Humanos do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. O grupo estará no Aeroporto do Galeão nesta segunda-feira, 13/8,e promete entregar o troféu remoção para o Prefeito Eduardo Paes.

“As pessoas estão sendo expulsas de suas casas pela Prefeitura de maneira truculenta, sem debate prévio e acesso ao projeto”, disse Clara Silveira, integrante do Comitê Popular e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). “As remoções no Rio de Janeiro representam um flagrante desrespeito à legislação brasileira e aos compromissos internacionais assumidos pelo país para a defesa dos direitos humanos, e não são casos isolados”, completou.

No Brasil, 170 mil pessoas já foram removidas ou estão em processo de remoção sob o argumentos dos grandes eventos esportivos, e o procedimento têm se repetido: falta de diálogo com a população atingida, envio de famílias para locais sem oferta de serviços básicos (como transporte e saneamento) e baixo valor de indenizações.

As remoções acontecem quase sempre em áreas de interesse do mercado imobiliário, o que demonstra que se trata de uma política de reorganização da população de baixa renda nas cidades com fins especulativos e comerciais, que pouco tem a ver com os grandes eventos esportivos, usados como argumento. Vila Recreio 2, Favela do Sambódromo, Vila das Torres, Largo do Campinho e Restinga são comunidades que já foram totalmente removidas no Rio de Janeiro, e muitas outras estão ameaçadas.

O Plano Popular da Vila Autódromo

A Vila Autódromo é um dos grandes símbolos da resistência das comunidades do Rio de Janeiro pelo direito à moradia. Localizada ao lado de onde será o futuro Parque Olímpico, à beira da Lagoa de Jacarepaguá, a comunidade tem sofrido diversas ofensivas da Prefeitura desde a década de 90. Na preparação dos Jogos Pan-Americanos, a luta dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas, a Prefeitura mais uma vez veio à público anunciar que a remoção é fundamental para os Jogos, mas o projeto vencedor do concurso internacional para o Parque Olímpico, do escritório de arquitetura britânico AECOM, manteve a comunidade.

Em mais uma tentativa, a Prefeitura apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da Vila Autódromo (veja o vídeo do canal oficial Cidade Olímpica e a curva sem sentido da via apenas para acertar a comunidade). Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht – Andrade Gutierrez – Carvalho Hosken, de uma área de 1,18 milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. “Parece que a gente está sempre incomodando, tendo que dar espaço”, disse Altair Guimarães, presidente da Associação de Moradores, que está sofrendo seu terceiro processo de remoção em quatro décadas. “O Plano Popular da Vila Autódromo é resultado da luta da comunidade pela permanência e vai mostrar as vantagens dessa opção para a cidade”, finalizou.

Os Comitês Populares da Copa

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro reúne movimentos sociais, organizações, representantes de comunidades, pesquisadores e outras entidades e pessoas críticas à forma como estão sendo geridos os recursos e como estão sendo feitas as transformações urbanas para a Copa e as Olimpíadas na cidade. O Comitê Popular do Rio de faz parte da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), que é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Mais informações:

CAMPANHA: Viva a Vila Autódromo!

Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. A comunidade aprendeu, nos últimos 10 anos, a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, a luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer PAREM AS REMOÇÕES!

E apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, a Prefeitura do Rio de Janeiro, a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas vilas e de suas vidas.

Viva a Vila Autódromo! Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!

– Assine o manifesto: http://bit.ly/VivaVila
– Conheça o site da campanha: www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila

VÍDEO: O Legado Somos Nós: A História de Elisângela

Elisângela não estava em casa quando eles chegaram. Sua filha de 17 anos ligou pro celular, para dar a notícia: “Tem vários homens da Prefeitura aqui na porta; eles estão dizendo que vão derrubar a nossa casa”. Elisângela correu para casa e tentou negociar, mas não adiantou. Em poucas horas, a casa que ela e sua família haviam passado anos construindo tornou-se uma pilha de entulho.

A justificativa dada pela Prefeitura então, em janeiro de 2011, foi de que a área corria risco de ser atingida por deslizamentos. Porém, apesar de várias casas terem sido marcadas para remoção na área do Morro do Pavão-Pavãozinho conhecida como Boca do Mato, a Prefeitura demoliu apenas algumas delas, e depois nunca mais sequer retornou para limpar a área e remover os entulhos.

Como Elisângela, estima-se que 30 mil pessoas serão (ou já foram) removidas no Rio de Janeiro, conforme a cidade se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – outras 140 mil pessoas enfrentam o risco de remoção nas outras 11 outras cidades aonde jogos da Copa do Mundo acontecerão. Este é o outro lado do elogiado legado desses grandes eventos esportivos, um lado que os Governos e os patrocinadores preferem omitir.

Como sabemos, diversos Direitos Humanos são violados quando acontece uma remoção forçada – do direito à participação, consulta e informação antes que ocorra a remoção, até o direito à saúde, educação, segurança e prosperidade econômica depois de uma remoção forçada.

Para além das remoções forçadas diretamente ligadas às obras esportivas para a Copa e Olimpíadas, o Dossiê MegaEventos e Violações de Direitos Humanos aponta outras justificativas comumente usadas pelo poder público para tentar explicar as remoções forçadas, incluindo:

- a construção de vias de transporte como BRTs
- a realização de obras para promoção turística
- o dito “risco ambiental”, que muitas vezes vem sem laudos técnicos comprovando o risco e também sem medidas alternativas à remoção (como obras de contenção de encostas).

Engenheiros que realizaram laudos técnicos em áreas como o Morro do Pavão-Pavãozinho e a região da Estradinha, na comunidade Ladeira dos Tabajaras, apontaram que a realização de uma obra de contenção ou reforço da encosta, para eliminar o risco de deslizamento, sairia inclusive mais barato do que o reassentamento das famílias que moram no local, o que indica que a Prefeitura opta por remover as famílias dessas comunidades, mesmo que saia mais caro para o contribuinte.

Repetidamente ouvimos as autoridades locais do Rio de Janeiro negar relatos de violações de direitos humanos. Mas de novo e de novo conhecemos pessoas como Elisângela, removida à força de sua casa sem aviso prévio, e sem indenização ou reassentamento adequado.

O Verdadeiro Sentido do Desenvolvimento?

Essa semana, movimentos sociais, defensores dos direitos humanos, e outros ativistas do mundo todo se reuniram no Rio de Janeiro para a Cúpula dos Povos, uma resposta da sociedade civil à Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20. Enquanto chefes de estado discutem planos e objetivos de desenvolvimento, uma conclusão bem clara começa a surgir: desenvolvimento sem direitos humanos não é desenvolvimento.

Participe!

Junte-se à luta contra as remoções compartilhando esse artigo e esse vídeo, nos conte a sua história também, apóie as comunidades e grupos que lutam contra as remoções.

Brasil será avaliado na ONU por violações decorrentes de megaeventos esportivos

Nesta sexta (25), o Brasil passará pelo segundo ciclo de avaliações sobre a situação dos direitos humanos no país, realizado no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Estarão reunidas em Genebra missões diplomáticas e organizações da sociedade civil de todo o mundo, além do alto comissariado das Nações Unidas, para apresentar relatórios e avaliar o atual estágio de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos 193 países que compõem a entidade.

O impacto das intervenções para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 será um dos temas abordados na RPU. A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) e a Justiça Global participaram da elaboração desse documento, que denuncia remoções arbitrárias e desrespeito a direitos dos trabalhadores nas 12 cidades-sede dos eventos. Além disso, chama atenção para os riscos da legislação de exceção produzida nesse contexto e do modelo de financiamento adotado, indicando o BNDES e o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) como seus protagonistas.

“No Brasil, impera um modelo de urbanização excludente que a recepção dos megaeventos esportivos, com intenso engajamento do próprio Estado, vem aprofundar”, explica Thiago Hoshino, integrante da ANCOP. “Para evitar que o seu legado seja inteiramente negativo, recomendamos que fossem instituídas salvaguardas aos direitos humanos, além de mecanismos de efetiva participação e controle social, hoje quase inexistentes”.

Revisão Periódica Universal

A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países.

Uma parte importante desta revisão é o encontro de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo Estado em questão.

IMAGENS: Lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro

O auditório do Clube de Engenharia estava lotado na noite desta quinta, 19/4, para o lançamento do dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro.

O debate contou com a participação da relatora da ONU para direito à moradia, Raquel Rolnik, com o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães, e com o professor Orlando Santos Junior, representante do Comitê Popular da Copa e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

“Nenhuma remoção pode gerar um sem terra ou sem teto, tampouco piorar a situação das famílias. E isso está acontecendo no Brasil”, alertou a relatora. “Há casos em que pagam R$ 5 mil em indenização. Com isso, você não consegue comprar um barraco nem mesmo na pior favela brasileira”.

BAIXE O DOSSIÊ AQUI

IMAGENS: Debate Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos

O Debate Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos lotou o auditório do IPPUR, no Fundão, nesta segunda-feira. O evento contou com a presença do Deputado Estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, Marcelo Freixo, do professor do IPPUR-UFRJ (Observatório das Metrópoles), Orlando Santos Júnior, e foi mediado por Clara Silveira, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

O debate foi o pré-lançamento do dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, que será na próxima quinta (19/4), às 18h30, no Auditório do Clube de Engenharia – Centro do Rio de Janeiro. Estarão na mesa Raquel Rolnik, Orlando Santos Júnior e Altair Guimarães, da Vila Autódromo. Todos os presentes receberão uma cópia do dossiê. Detalhes do evento aqui.

Veja imagens do debate desta manhã: