Fonte: www.direitoamoradia.org
Com a preparação do Brasil para sediar a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, a Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada vem recebendo muitas denúncias sobre remoções e despejos que têm acarretado violações de direitos humanos. As denúncias referem-se a diferentes cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
Em dezembro do ano passado, a Relatora Raquel Rolnik enviou uma carta ao governo brasileiro na qual relata as denúncias recebidas e solicita informações sobre cada cidade, destacando os pactos internacionais assinados pelo país sobre o direito à moradia e outros direitos humanos. Depois de quatro meses, a Relatoria ainda não recebeu resposta ao documento por parte do governo. O dossiê em anexo ao final deste texto traz mais detalhes sobre violações já ocorridas e possíveis violações em andamento.
Para Raquel Rolnik, parece haver em todas as cidades um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades atingidas em processos relativos a remoções já realizadas ou planejadas no âmbito da preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Ela considera preocupantes as indenizações muito limitadas oferecidas às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dada a valorização imobiliária em locais onde estão sendo feitas as obras relacionadas aos megaeventos.
Segundo a Relatora, indenizações insuficientes podem ter como consequência a formação de novas favelas e mais famílias sem teto. Inúmeras remoções já foram executadas sem que tenha sido dado, às pessoas atingidas, tempo suficiente para discussão e proposição de alternativas, e sem planos adequados para o reassentamento. Além disso, pouca atenção é dada ao acesso à infra-estrutura, serviços e meios de subsistência nos locais propostos para realocação.
Diante das denúncias, a Relatora pede aos governos federal, estaduais e municipais envolvidos na preparação para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos que instaurem um processo de diálogo transparente com a sociedade brasileira, especialmente com os setores da população diretamente afetados pelas obras. Enquanto isso não acontece, as autoridades devem suspender as remoções previstas e as obras em andamento até que estejam assegurados os canais de participação, diálogo e negociação e planejadas adequadamente as possíveis realocações.
A Relatoria entende que o governo brasileiro deve adotar um “Plano de Legado Sócio-ambiental e de Promoção dos Direitos Humanos” para garantir que a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos venha a ter um impacto social e ambiental positivos, evitando violações de direitos, inclusive o direito à moradia adequada. Este é um requisito fundamental para que esses dois megaeventos promovam o respeito aos direitos humanos e deixem um legado positivo para o Brasil.
* Clique aqui para ler o dossiê sobre remoções no contexto da preparação do Brasil para a Copa e as Olimpíadas.
* Leia também resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos.
* Conheça o guia e a cartilha sobre remoções forçadas, preparado pela Relatoria, com o objetivo de orientar os agentes envolvidos neste processos sobre como atuar respeitando os direitos humanos.
Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas 