Mobilização para mais 4 assinaturas para instalação da CPI das Remoções na Câmara

No dia 28 deste mês (terça-feira) o mandato do vereador Eliomar Coelho vai realizar uma força tarefa para conseguir as quatro assinaturas que faltam para a instalação da CPI das Remoções.

Além de debater o tema com os vereadores, a idéia é exibir no Plenário da Câmara e em um telão instalado na Cinelândia vídeos em que moradores de comunidades carentes denunciam crimes cometidos pelo poder público durante o processo de remoção. DVDs também serão entregue aos parlamentares.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi proposta no dia 03 de maio deste ano, mas até o momento apenas 13 vereadores assinaram. Se instalada, a CPI vai investigar as remoções, os reassentamentos forçados e até crimes ambientais e de racismo. Desde novembro do ano passado, moradores de comunidades carentes denunciam sérias arbitrariedades cometidas pela Prefeitura devido a preparação da cidade para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Diante de tantos indícios de irregularidades e crimes já constatados pelo mandato, executados por agentes públicos municipais, chegou-se à conclusão de que só uma CPI poderia dar mais celeridade e consistência às investigações. Dentre os diversos fatos determinados que formarão o escopo da CPI, caso ela venha a ser instalada, estão os crimes de preconceito contra as religiões de matriz africana e obras executadas em desacordo com a legislação ambiental.

TEXTO DO REQUERIMENTO 

DANOS MORAIS E MATERIAIS:

·        Destruição e extravio de bens e pertences pessoais das famílias removidas;

·        Abandono de bens e pertences pessoais das famílias ao relento, sem qualquer assistência por parte do Poder Público, nem oferta de opção de depósito;

·        Exposição de crianças, idosos e incapazes a situações vexatórias, sem acesso à educação nem à saúde pública, por conta dos despejos violentos, truculentos e para locais a dezenas de quilômetros de distância dos seus bairros de origem;

·        Coerções diversas por parte de agentes públicos a moradores com pouca instrução e/ou já fragilizados pelos processos de remoção vivenciados por vizinhos;

·        Inviabilização de estabelecimentos comerciais gerando desemprego e falências devido a não indenização;

·        Discriminação e preconceito religioso contra templos de tradição afro-brasileira, por parte de agentes públicos da administração municipal;

CRIMES AMBIENTAIS:

·        Obras em andamento realizadas em desacordo com as condicionantes impostas nas licenças ambientais;

·        Corredor Transoeste: o próprio processo de Licenciamento ambiental apresenta fortes indícios de irregularidades, uma vez que o EIA/RIMA da obra foi realizado em 1999 e a licença de instalação definitiva só foi emitida em 2010;

·        Corredor Transcarioca: plano de desapropriações que não contemplou as comunidades pobres às margens do trajeto onde será implementado, mudanças no projeto após o licenciamento sem a devida avaliação do órgão ambiental;

·        Não retirada de entulhos levando à proliferação de vetores de doenças infecto-contagiosas e ao acúmulo de lixo em áreas habitadas; 

É fundamental o apoio da sociedade organizada na pressão à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que o requerimento consiga as 17 assinaturas de apoio e a instalação efetiva da CPI para que os diversos crimes sejam apurados e os responsáveis incriminados.

  

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