Dossiê reúne impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo

Documento será entregue aos governos e às prefeituras das 12 cidades-sede da Copa, além de órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais

Será lançado hoje (12/12) simultaneamente nas 12 cidades-sede da Copa, o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

LEIA O DOSSIÊ AQUI

O dossiê foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizam hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras municipais (veja serviço abaixo). O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

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7 respostas em “Dossiê reúne impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo

  1. Uma sugestão: entregar o Dossiê à Tv Record que, por não ter direitos sobre os eventos e ser rival da Globo, teria grande chance de repercutir o assunto. O jornalista Juca Kfouri tb costuma repercutir esse tipo de conteúdo.

  2. Hmmm..
    De olho nisso aí, mas não ligo para a “europeização” dos estádios. Este é um mega evento que vai trazer bilhões em investimentos para o Brasil, mas ainda assim é um evento privado. Faz-se aí o preço que quiserem fazer e que acharem mais adequado. Na China, apesar de boa parte da população receber salários muito menores que os nossos, não houve essa necessidade de baixar os preços para que qualquer um entre.
    O evento não é normal, não é para aqueles que não o valorizam. Se quiser ir, que economize desde já e compre os ingressos antecipadamente. Não acho correto forçar baixar o preço dos ingressos. Isso fere a lei do livre comércio.

    • Caro Leandro, o processo de elitização dos estádios vai para além dos 30 dias da Copa, e não apenas expulsa dos estádios – espaços que viraram símbolo de participação popular no Brasil – as camadas mais pobres, mas asfixia a forma histórica que o brasileiro construiu de se relacionar e se manifestar com o futebol. Trata-se de uma imposição cultural violenta, com efeitos incalculáveis e de difícil reparação. Recomendamos a leitura da página 11 do dossiê. Abraços.

      • Eu até entendo seu ponto de vista, mas ainda assim, a Copa será em 2014. Quem quiser ver os ‘shows’ (não dá pra considerar isso só jogos de futebol) que se vire para tal. Existem no Brasil aos milhares, shows de bandas populares com ingressos valendo de 50 a 200R$ (ou mais) e mesmo assim todas as camadas sociais se esforçam para ir nesses eventos, e isso pq eles os valorizam. Em BH houve por exemplo um show da Tati Quebra Barraco em que o ingresso mais barato era 80R$. Não por isso deixou de encher, e amigos meus que ganham praticamente nada estavam lá – eles se esforçaram para isso.
        Shows do Roberto Carlos, Daniel, algumas bandas de Sertanejo Universitário (nunca lembro o nome de nenhuma) também são caros, custando de uns 50 a algumas centenas de reais. No Carnaval (e também nos fora de época), você também encontra ingressos a preços obscenos, mas nem por isso os terceirizados de minha empresa (que ganham 1 salário) deixam de ir. TODOS vão. Pode perguntar em sua empresa para os jovens aprendizes se eles deixam de ir nesses shows por serem caros. JAMAIS! E isso acontece não por eles terem dinheiro, mas por eles valorizarem o evento e aquilo que gostam.
        O Futebol, no Brasil, tem mais importância que algumas coisas de suma importância, como a educação. Por isso, e por ser uma atividade trivial (assistir ao jogo) e sem importância real para a melhoria contínua do país, deve ser tratado como luxo verdadeiro. Se quiser ver ao super jogo, que pague por ele. Não se deve passar a mão na cabeça de quem quer ir a um jogo de futebol com o troco do pão. Isso não é serviço público. É um JOGO!
        Acredito que todos temos nossos pontos de vista, e que tudo é flexível. Mas ESTE é um em que acredito muito antes de sequer cogitarmos uma copa no Brasil. Se vamos nos esforçar tanto pra trazer futebol barato para o Brasil, pq não fazer o mesmo com shows internacionais de bandas consagradas? Pq só futebol?
        Desculpe, mas realmente desejo com muita fé que os parlamentares debatam bastante sobre tudo, mas que deixem esse detalhe do preço de lado e foquem em algo mais produtivo para todos nós.
        Espero que entenda,

        Att,

        Leandro

  3. Vou até adicionar um ponto EXTREMAMENTE importante:
    Existe no sul da Bahia uma pequena cidadezinha costeira chamada Alcobaça. A população de lá é MUITO pobre. MUITO pobre mesmo.
    Na cidade vizinha, cujo nome não lembro, houve um show da Ivete Sangalo. Não sei dos detalhes, mas o show teve o valor estipulado em 80R$.
    Teve gente que deixou de COMER pra ir nesse show. Estou falando sério. Muita gente deixava de almoçar pra poder juntar dinheiro pra ir no show da mulher no próximo mês. Eu fiquei chocado.
    MAS ainda assim boa parte da cidade sumiu, à noite, pra ir no show da Ivete. Foi um showzaço, ninguém se arrependeu, e quem foi, disse que faria tudo outra vez.
    Não lembro agora se foi da Ivete Sangalo mesmo, acho q foi, mas isso tudo aconteceu muitos anos atrás… quando 80R$ ainda era muito mais do que é hoje. Uns 6 anos acho, ou mais.
    Levando isso em consideração, e sabendo da paixão pelo futebol que tem o brasileiro, não creio que valha a pena baixar o preço para deixar mais satisfeitos uma faixa da população específica. Eles irão no jogo, de qualquer jeito, e não acho que seja de responsabilidade de ninguém deixar esse povo ‘confortável’ para pagar isso ou ‘popularizar’ os ingressos. Acho isso um grande erro.
    Quem pagar 120R$ ou mais por um ingresso, pode ter certeza que não vai fazer nenhuma baderna dentro do estádio: Ele vai fazer de tudo pra ser perfeito – pro dinheiro dele valer a pena.

    Att,

    Leandro

  4. Pingback: Como “vem caminhando” o legado da Copa para o Rio de Janeiro? | direito e urbanismo

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