Histórico de Atividades

Atividades do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas

Desde o Fórum Social Urbano, em março de 2010, um conjunto de organizações e lideranças populares vem discutindo estratégias para enfrentar o modelo excludente de política urbana implementada no Rio de Janeiro, motivada pela construção de imagem de cidade global para os chamados Megaeventos Esportivos, a saber: Jogos Mundiais Militares Rio 2011, Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos Rio 2016. Este é um modelo que tem sido reproduzido em cidades-sedes de eventos esportivos como Atenas, na Grécia e, Cidade do Cabo, Joanesburgo, entre outras cidades na África do Sul, assim como Barcelona, na Espanha, entre outros.

Para se contrapor a esse modelo e denunciar as diversas violações de direitos que vem sendo praticadas em nome dos megaeventos no Rio de Janeiro – expostas neste Dossiê – assim como nas demais cidades-sede dos jogos da Copa 2014 e Olimpíadas Rio-2016, movimentos sociais, ONG´s, instituições acadêmicas, lideranças populares e os atingidos pela ações arbitrárias da prefeitura estão se mobilizando para resistir à construção de uma cidade de exceção e pressionar para estabelecer um processo amplo e democrático de discussão sobre qual deve ser o real legado dos Megaeventos.

O Comitê Popular Rio atua para fortalecer as lutas sociais por meio da realização de plenárias quinzenais, realização de cursos de formação para lideranças populares, produção de material informativo, de divulgação e denúncias, e realização de atos públicos. Em 2011 foram realizados os seguintes atos, principalmente voltados para a denúncia de violações de direitos:

• Ato 25 de março de 2011: Mobilização do Comitê Popular Rio pelo Direito à Cidade, pela Democracia e Justiça Urbanas. Passeata no centro do Rio de Janeiro, com representantes de movimentos sociais e de comunidades atingidas.

• 18-20 de maio de 2011: Missão do Relator do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca, Orlando Júnior, com participação da Relatora Especial da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik. Missão realizada em parceria com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, Núcleo da Terra da Defensoria do Rio de Janeiro, Pastoral das Favelas, GT Conflitos do Conselho das Cidades. Na missão foram registradas denúncias de casos de violação do direito à cidade e a luta pela exigibilidade do direito à moradia e à cidade, e debatida a proposição de um espaço institucional de mediação de conflitos. A missão apontou a falta de transparência nas ações do poder público e a truculência nas remoções. Elencou como ações necessárias a garantia da indenização justa, englobando o valor do solo urbano independente da situação fundiária, e a opção de reassentamento na mesma área. Apontou ainda a necessidade de divulgação dos projetos, realização de audiências com as comunidades envolvidas e imediata suspensão dos despejos. Solicita a constituição de um espaço institucional de mediação de conflitos no município do Rio de Janeiro.

• abril de 2011: Apresentação de denúncias à Relatora Especial das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. Realização de visitas à comunidades vítimas de remoções forçadas, e ameaçadas, e entrega de dossiê com denúncias relativas ao Direito à Moradia. Reconhecendo as violações de direitos, a Relatora encaminhou às autoridades federal, estadual e municipal carta solicitando “um fim aos despejos planejados até que um canal de diálogo e negociação pudesse ser assegurado com as comunidades atingidas”. Essa denúncia não teve nenhum retorno, e segue a situação de falta de informação, diálogo e negociações justas.

• 11 e 12 de maio de 2011: Ato por uma Defensoria Realmente Pública. Defesa do papel da defensoria pública no acesso à justiça da população, promoção dos direitos humanos e contribução para a consolidação democrática no Estado de Direito Brasileiro, em resposta à intervenções do Defensor Geral no sentido de enfraquecer o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública.

• 21 de junho: Audiência Pública com Ministério Público Federal. Realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), contou com presença do Ministério Público Estadual e Secretario de Habitação do Rio, Jorge Bittar. Foram apresentados pelas comunidades vídeos e denúncias de truculência nas ações de remoções, ausência de acesso às informações dos projetos, de remoções previstas e comunidades ameaçadas, indenizações insuficientes para ter o direito à moradia assegurado, reassentamentos à distâncias que chegam a 60km do local de moradia, e desrespeito à Lei Orgânica do município e à Constituição Federal. O Secretario de Habitação admitiu que podem ter tido excessos e arbitrariedades por funcionários das prefeituras, mas não respondeu às denúncias.

• 30 de julho de 2011: Ato Unificado “Você Pensa que a Copa é Nossa?”. Reuniu mais de 700 pessoas para manifestação de denúncia das remoções causadas em decorrência das obras para a Copa e Olimpíadas, a falta de transparência e participação popular nos projetos, o esbanjamento do dinheiro público com crescente endividamento e a elitização do esporte. A passeata partiu do Largo do Machado até a Marina da Glória, local onde ocorria o sorteio dos grupos das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014. Os manifestantes entregaram às autoridades do governo, presentes na solenidade da Copa, uma carta com as reivindicações do movimento. Neste dia foram realizados atos em diversas cidades-sedes da Copa, organizados pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

• 11 de novembro de 2011: Entrega de Carta sobre remoções aos membros do Comitê Olímpico Internacional – COI – Nawal El Moutawakel, Presidente da Comissão de Coordenação Rio 2016. Inicialmente foi solicitada uma reunião com o COI, por ocasião de visita agendada para novembro de 2011, com grupos da sociedade civil do Rio de Janeiro, incluindo entidades do Comitê Popular Rio e vítimas de remoções forçadas. O COI negou-se a realizar a reunião. Durante a agenda de visitas, vítimas de remoções forçadas conseguiram entregar uma carta e DVD, expondo casos de desrespeito à moradia sob pretexto das Olimpíadas. Esse ato teve uma grande importância simbólica, uma vez que o governo tem muitas vezes utilizado como justificativa para a violação de Direitos humanos os compromissos assumidos com o COI. Como resposta, o COI informou que já estava em contato com a Relatora Raquel Rolnik, que está acompanhando o processo. A Relatora informou que não teve nenhum retorno do COI relativo às violações de direitos.

• 25 de novembro: Debate público Copa: Paixão, Esporte e Negócio. Debate na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) o jornalista Juca Kfouri, a urbanista da USP Ermínia Maricato, e o escritor e historiador Luiz Antonio Simas, sob mediação de Inalva Mendes Brito, moradora da Vila Autódromo, comunidade ameaçada de remoção na zona oeste do Rio de Janeiro. Com participação de 300 pessoas, o debate e os vídeos que disponibilizam as falas dos palestrantes na integra tiveram grande repercussão.

• 26 de novembro: Manifestação na Feira Internacional Soccerex. Ato em feira que reúne empresários, cartolas e ex-jogadores de futebol do mundo todo contra a elitização do futebol brasileiro, e pela saída do presidente da CBF Ricardo Teixeira por denúncias de corrupção.

• 24 e 25 de novembro: Curso de Formação para Lideranças Populares. Apresentação de informações, análises e realização de debate com lideranças populares de movimentos sociais e grupos de atingidos, sobre os megaeventos, a forma como estão sendo promovidos no Brasil, denúncias de violações de direitos, e proposição de formas de mobilização da sociedade.

• 03 de dezembro: Ato “O Maraca é Nosso”. Manifestação contra a privatização do estádio pelo Governo do Estado, e apropriação privada dos recursos públicos investidos no estádio em nome dos megaeventos. Somam-se cerca de R$400milhões gastos entre 1999 e 2006, defendidos como necessários para a Copa 2014. Em 2010 inicia-se uma nova reforma, de praticamente reconstrução, com valor superior a R$1 bilhão. Denuncia-se também: a elitização do futebol, restrição à formas tradicionais da torcida, descaracterização do patrimônio arquitetônico e cultural e remoções no entorno do estádio para dar lugar a estacionamentos.

• 06 de dezembro: Audiência Pública na Câmara dos Vereadores do Rio. O evento foi organizado pela Comissão Externa sobre Legado da Copa e dos Jogos Olímpicos da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial de Habitação e Direito à Moradia Adequada da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A fala do Comitê Rio apresentou a Articulação Nacional dos Comitês Populares, denunciou as violações de direito à moradia na cidade, questionou a política de habitação do governo federal através do programa Minha Casa Minha Vida, que tem sido usado como moeda de troca para reassentar as famílias, pediu transparência e mais informação sobre as obras, e por fim mostrou que o legado dos Megaeventos para a parcela mais pobre da sociedade é bem diferente do que se tem publicizado.

• 12 de dezembro: Ato Nacional de Lançamento de Dossiê e Portal. Lançamento nas 12 cidades-sede da Copa e Olimpíadas do Dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil”, que reuniu informações sobre as violações nas áreas de: Moradia, Trabalho, Informação, Participação e Representação Popular, Meio Ambiente, Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade, e Segurança Pública. No Rio de Janeiro, o Dossiê foi entregue à Prefeitura junto com a entrega simbólica do “legado” da Copa, representado por entulhos de demolição de casas que foram removidas de forma truculenta para as obras dos Megaeventos. Simultaneamente foi lançado o Portal Popular da Copa. O Dossiê e os atos de entrega tiveram grande repercussão na sociedade, incluindo notícias nos principais jornais em circulação no país (O Globo, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo), e diversas notícias e menções em blogs, e marcam a primeira atividade de alcance nacional da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP).

• novembro/2011-fevereiro/2012: Campanha Contra a Lei Geral da Copa. Em novembro de 2011, diante da perspectiva de aprovação do projeto de lei da Lei Geral da Copa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para a análise do PL, a ANCOP lançou a nota pública: “Lei Geral da Copa: o povo brasileiro diz NÃO!”, a ação dos Comitês Populares somada à pressão de setores da sociedade que veem seus direitos ameaçados pela lei, como defensores dos Direitos do Consumidor, do Estatuto do Idoso, do Estatuto do Torcedor, e dificuldades de consensos na articulação política no Congresso, levaram ao adiamento da votação na Comissão. Em fevereiro de 2012 houve nova ameaça de votação. A ANCOP em conjunto com o IDEC – Instituto de Defesa dos Direitos do Consumidor lançou um Twitaço contra a aprovação da Lei Geral da Copa. O Twitaço ficou entre os assuntos mais comentados do dia no twitter, e a notícia repercutiu nos principais meios de comunicação. A votação foi novamente adiada, e a campanha segue denunciando a retirada de direitos previstas por esta legislação.