Plenária Comitê Popular da Copa e Olimpíadas – Terça-feira, dia 30/4, às 18h30

Quando: Terça-feira, dia 30 de abril, às 18h30
Endereço: SEPE/RJ – Rua Evaristo da Veiga 55, 7º andar – Centro

Excesso de Copa afeta democracia no Brasil

Por Licio Monteiro *

Mr. Valcke – secretário-geral da FIFA – afirmou que “menos democracia é melhor para se organizar uma Copa do Mundo”. Ele disse que será mais fácil na Rússia, com o pulso firme de Putin do que foi na Alemanha, onde tinha que negociar. O recado, no entanto, é para o Brasil. Limpem o terreno para a ditadura da FIFA! Para isso, nada melhor do que contar com o presidente da CBF José Maria Marin, um especialista em repressão política – foi quem pediu a cabeça do Vladimir Herzog na época da ditadura –, e Joseph Blatter, atual presidente da FIFA, que declarou ter ficado feliz quando a Argentina ganhou a Copa de 1978 porque a ditadura argentina recuperou seu prestígio popular.

Mr. Valcke confunde democracia com licença para falar besteira. O que temos no Brasil é muito mais a segunda opção do que a primeira. Não fosse isso, talvez as forças do povo já teriam dado um belo chute no traseiro desse cara por suas últimas declarações – assim como ele disse há um ano atrás que deveria ser feito com o Brasil.

O que tem ocorrido de maneira sistemática é que a Copa do Mundo tem instituído um estado de exceção no qual a democracia tem sido ora erodida lentamente sem que as pessoas percebam, ora desbarrancada de modo abrupto, na cara de todo mundo.

O que é preciso destacar na fala do Mr. Valcke é que a recíproca também é verdadeira: a Copa tem afetado a democracia de diferentes formas desde que foi estabelecida como a prioridade do país.

Vamos enumerar algumas das maneiras como a Copa tem deixado nosso país mais autoritário.

1. Remoções forçadas: estima-se que o número de pessoas que já foram removidas ou estão sob ameaça de remoção forçada por conta da Copa e das Olimpíadas chegue a 170 mil em todo o Brasil. A voz dessas pessoas têm sido apagadas sistematicamente, as instituições públicas que deveriam defender o direito dessa população cada vez mais silenciam frente às exigências dos megaeventos esportivos. E na esteira das remoções, novos espaços são incorporados à exploração comercial das empresas que adquirirem as concessões dos estádios. Ou seja, tiram de quem não tem nada para entregar àqueles bilionários que assumirão os negócios quando a poeira baixar.

2. Negação de direitos sociais durante a Copa: existe um projeto de lei tramitando no Congresso que prevê a supressão de diversos direitos dos cidadãos brasileiros durante a Copa e estabelece novos tipos penais de crime – inclusive de terrorismo, figura que nem consta na legislação brasileira. E o pior é que isso vem com restrições ao direito amplo de defesa. A FIFA vai poder definir quem entra e quem sai do Brasil durante a Copa, obrigando a concessão de visto para qualquer um que tenha comprado ingresso e restringindo a entrada de estrangeiros indesejáveis. Além disso, o projeto de lei prevê a suspensão do direito de greve, calando a boca dos trabalhadores durante a festa para que nenhuma denúncia das condições de trabalho no Brasil possa ser feita. Outro projeto ainda busca instituir “zonas limpas” nas cidades-sede durante três meses que antecedem a Copa, restringindo o acesso da população aos espaços públicos. Duvida que vá acontecer? Pois no próximo sábado já estão previstas restrições no entorno do Maracanã para o jogo festivo dos amigos do Ronaldo e do Bebeto.

3. Redução do público nos estádios + altos preços: a maioria dos estádios reformados para a Copa reduziu a capacidade de público e aumentou a estratificação dos preços. Isso significa que futebol em estádio vai cada vez mais deixar de ser um espetáculo para as grandes multidões. Os antigos Maracanã, Mineirão, Beira-Rio e Fonte Nova, grandes estádios reformados para a Copa, tiveram suas capacidades reduzidas, apesar de ocuparem uma área mais extensa. Menos gente tem que pagar mais caro para o estádio dar lucro. O preço mínimo do ingresso que começaram a vender para a Copa do Mundo é de R$ 1.185,00.

4. Proibição de manifestações culturais brasileiras: proibiram as baianas de venderem acarajé nas imediações dos estádios da Copa, agora proibiram as festas de São João durante a Copa das Confederações. A Lei da Copa prevê também o fim daquelas exibições em telão no meio da rua, com as grandes multidões (Art. 16, inciso IV). E a decoração da cidade deve ser exclusiva das marcas patrocinadoras da FIFA, qualquer outro enfeite popular poderá ser removido. Mas já estão inventando nossas novas tradições brasileiras: a caxirola (um chocalho igual ao caxixi que acompanha o berimbau) e o pedhuá (um apito) já foram patenteados pela CBF como os novos símbolos sonoros dos nossos estádios durante a Copa.

5. Destruição de equipamentos esportivos de uso público: imaginem que o Rio de Janeiro tivesse um parque aquático recentemente reformado que atendesse aos atletas olímpicos e a diversos projetos sociais gratuitos para a população. Imagina que tivesse também um estádio de atletismo para treinamento das futuras promessas do esporte olímpico do Brasil. E de quebra ainda uma escola pública modelo entre as melhores da cidade. Agora pare de imaginar e olhe o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e a Escola Friedenreich. Pois é, eles vão ser derrubados para a reforma do Maracanã. E a empresa que derrubá-los ganhará o direito de reconstruí-los, com subsídio do governo. Quando ficará pronto? Não se sabe.

Esses são alguns dos pontos que já estão em pauta. Mas o pior certamente está virá quando estivermos mais perto dos megaeventos. A Copa não é e não vai ser de todo mundo. Por isso não se surpreendam quando amanhã de manhã a felicidade desabar sobre os homens – não é, Tom Zé? Lembra da propaganda de cerveja em que o Ronaldo aponta o dedo para os pessimistas? Nessa Copa os pessimistas são todos suspeitos.

* Licio Monteiro, geógrafo, doutorando em Geografia/UFRJ

As casas decimais do Maracanã

Por Licio Monteiro*

As cifras por trás de grandes obras no Estado do Rio de Janeiro nos colocam diante do problema que é a ordem de grandeza.

Em nosso dia-a-dia, para pagar passagem, almoçar ou comprar um jornal, poucas vezes saímos da casa da unidade, da dezena e dos centavos. O salário mínimo fica na casa das centenas. Lá também estão a compra de mês e o plano de saúde daqueles que podem gastar com isso. O aluguel com certeza hoje no Rio de Janeiro está cada vez mais na casa do milhar. A dezena de milhar fica guardada para aqueles dias no ano em que se faz declaração de imposto de renda, quando nos obrigam a somar todos os salários do ano, e mesmo assim para grande parte da população não se chega a essa casa – para alguns isso chega à casa seguinte. A centena de milhar pode ficar guardada durante anos, à espera de um milagre, ou naquele dia da tão sonhada casa própria, que também nunca chega para a maiorira. O milhão é coisa que está guardada no imaginário da loteria, do jogo de perguntas do Sílvio Santos ou do Big Brother. A partir dessa casa decimal, qualquer coisa que se diga ou é especulação ou faz parte de outro círculo de amizades de que poucos podem participar.

E nesse universo dos milhões, seis casas decimais acima do cafezinho mais barato do bairro, é que começamos a falar sobre os custos e os preços da obra no Maracanã e de sua posterior gestão.

• R$ 2,3 milhões é quanto foi pago para os estudos de viabilidade do projeto de reforma do Maracanã, feitos pela IMX.
• R$ 7 milhões é quanto os novos donos do pedaço pagarão por ano ao Estado para usufruir do Maraca. Esse valor será pago em 33 parcelas, que começam a ser pagas 2 anos depois do início da concessão.
• R$ 10 milhões foi o valor gasto para a reforma do Parque Aquático Júlio Delamare, para abrigar o polo aquático no Pan-2007. Menos de 6 anos depois, a licitação do Maracanã obriga os novos donos a demolirem esse parque.
• R$ 50 milhões é a despesa média anual que a concessionária terá para a manutenção de todo o complexo do Maracanã.
• R$ 92 milhões foi o custo da última reforma do Maracanazinho, para o Pan-2007. O atual projeto prevê uma nova reforma.
  Aí chegamos à casa das centenas de milhões.
• R$ 154 milhões é a receita anual prevista para o Maracanã. Donde se conclui que…
• R$ 104 milhões é o saldo positivo que a concessionária terá ao subtrair a despesa anual de R$ 50 milhões.
• R$ 231 milhões é a soma total dos valores anuais de R$ 7 milhões vezes 33 pagos pela concessão. Esse é o dinheiro que sairá do bolso das empresas e entrará no orçamento do Estado em 35 anos.
• R$ 237 milhões é o valor estimado do custo da reforma do Maracanã para o Mundial de Clubes do ano 2000 (Estimado pelo jornalista João Carlos Assumpção, do Lancenet, em 17 de agosto de 2011, com ajuda do economista Francisco Pessoa).
• R$ 397 milhões é o valor estimado do custo da reforma do Maracanã para o Pan-2007 (mesma fonte do dado anterior).
• R$ 469 milhões é o valor que será gasto pelas concessionárias em obras adicionais nos próximos 35 anos, além dos…
• R$ 869 milhões (R$ 9 milhões acima da última previsão oficial e R$ 164 milhões acima na previsão inicial do custo da obra, que era de R$ 705 milhões) gastos pelo Estado (somando todos os níveis de governo) para a atual reforma do Maracanã.

O importante agora é não se perder na passagem entre as casas decimais, pois passaremos à ordem dos bilhões.

Somando os R$ 869 milhões gastos pelo Estado aos R$ 469 milhões que serão desembolsados pela concessionária chegamos ao valor de R$ 1,33 bilhão.

Mas podemos somar esse valor ao que já foi gasto em 2000 e 2007 e chegaremos à incrível quantia de R$ 1,97 bilhão gastos na reforma do Maracanã. Desse valor, mais de 76% corresponde ao custo assumido pelo Estado, que só terá de volta R$ 231 milhões (menos de 12% do investimento) em 35 anos. Um prejuízo de R$ 1,27 bilhão. Esse é o prejuízo que será dividido entre todos nós.

Mas ainda não chegamos ao maior numeral possível dentro nessa licitação do Maracanã. Vejam as contas. Se o lucro anual estimado pela gestão do Maracanã é de R$ 104 milhões de reais, temos que multiplicar esse valor por 35, o que daria o montante de R$ 3,64 bilhões. Descontando os R$ 231 milhões pagos em 33 parcelas de R$ 7 milhões, mais o gasto de R$ 469 em obras que a concessionária terá que desembolsar, chegamos ao valor final do lucro estimado em… R$ 2,94 bilhões ao final de 35 anos. Um lucro de pelo menos R$ 2,94 bilhões que não será dividido entre nós.

A conta final apresentada pelo Globo.com é de R$ 2,5 bilhões de lucro final. Mas a essa altura do campeonato R$ 440 milhões passa a ser quase um detalhe.

Essa foi a conta final a que cheguei. Quem puder refazê-la com melhores fontes e menos sono, fique à vontade. Eu usei a página do Globo que os amigos compartilharam aí na internet.

Só gostaria de observar ainda três pontos nisso tudo.

Primeiro, uma parte considerável desses R$ 469 milhões previstos como gastos de contrapartida da concessionária corresponde à reconstrução de equipamentos esportivos já existentes – como o Parque Aquático e o Estádio de Atletismo – reformados há bem pouco tempo para o Pan-2007.

A segunda observação é a contínua necessidade de reformas do Maracanã, feitas com verbas do Estado. Se foram necessários R$ 237 milhões para um evento em 2000, R$ 397 milhões para um evento em 2007, R$ 869 milhões para um novo evento em 2014, temos em média uma grande reforma a cada 7 anos, a um custo médio – embora sempre crescente – de R$ 500 milhões aproximadamente. Qualquer reforma além dos R$ 469 milhões já previstos como custo para as empresas que assumirão a concessão do Maracanã deverá ser desembolsado novamente pelo Estado – se alguém tiver alguma informação diferente desta, por favor, me corrija. Dessa forma, a relação entre o valor gasto pelo Estado, o custo assumido pela concessionária e os lucros obtidos pela mesma tendem a ser ainda mais vantajosa às empresas que irão assumir a concessão.

A terceira observação é a de que até agora só se falou dos valores das reformas do Maracanã, mas não estimativa para contabilizar o quanto vale tudo o que está em jogo nessa transação. Nem digo em termos de valores simbólicos e intangíveis, mas valores como, por exemplo, o do terreno ocupado por todo o complexo do novo empreendimento que será o Maracanã – só para começar.

São dez casas decimais de lucro para os empresários que assumirão esse grande negócio que se tornou o Maracanã. Ninguém mora nessas casas. Não há CEP ao qual endereçar uma carta. Não há vizinhança, calçadas e praças em volta delas. Mas essas parecem ser as casas mais rígidas, intransponíveis e bem protegidas da nossa cidade.

* Licio Monteiro – doutorando em Geografia da UFRJ

Movimentos sociais e grupos de atingidos pelas obras do Maracanã lançam Consulta Pública Popular nesta terça em frente ao Palácio Guanabara

Ato acontecerá às 9h, uma hora antes da abertura das propostas de privatização pelo Governo do Estado

Nesta terça-feira, a partir de 9h, atletas, pais de alunos, torcedores, pesquisadores de universidades federais e cidadãos cariocas estarão reunidos em frente ao Palácio Guanabara para o lançamento da Consulta Pública Popular do Maracanã. A Consulta está sendo lançada em meio ao processo de licitação do Maracanã, que amanhã terá mais uma etapa acontecendo no Palácio Guanabara a partir de 10h. Os organizadores da Consulta Pública Popular do Maracanã estarão disponíveis para a imprensa em frente ao Palácio a partir de 9h para explicar detalhes sobre o projeto e quais as expectativas dos grupos e entidades envolvidos. Eles também pretendem ser ouvidos pelo Governo do Estado.

Conheça o projeto em http://consulta.omaracaenosso.org.br

Organizada pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas em parceria com os grupos afetados pela privatização do Maracanã, e coordenada pelo Observatório das Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (IPPUR/UFRJ), a Consulta pretende dar espaço para a participação de qualquer pessoa, grupo ou entidade que queira debater e documentar suas propostas sobre qual a configuração e o modelo de gestão que seriam mais proveitosos para o Complexo do Maracanã e para a cidade do Rio de Janeiro. O projeto se baseia em processos de consulta pública realizados através da internet por governos e instituições públicas no Brasil e em outros países.

SERVIÇO

Coletiva de Imprensa e Lançamento da Consulta Pública Popular do Maracanã
Terça-feira, 16 de abril, às 9h
Local: Em frente ao Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, Laranjeiras

Mais informações e assessoria:
Gustavo Mehl – 21 7908-5548
Mario Campagnani – 21 9849-2025

A invisibilização da pobreza e dos pobres no Rio Olímpico

Por Renato Cosentino*

Uma campanha publicitária internacional da Petrobrás exibiu em 2011 fotografias do Rio de Janeiro, de Nova York e de Paris a 6 mil metros de altura, em alusão aos 6 mil metros de profundidade de onde a empresa irá extrair óleo da camada pré-sal. Em destaque na imagem do Rio a praia de Copacabana e o Pão de Açúcar. Mais ao fundo a Zona Sul e Norte com o Cristo Redentor e o Maracanã. Faltaram, porém, as dezenas de favelas que compõem o cenário da região. Só no Rio uma parte da cidade foi apagada com recursos de edição de imagem.

Também em 2011 uma matéria do jornal O Globo noticiava que, a pedido da Prefeitura do Rio, o Google iria diminuir a presença das favelas no seu serviço Google Maps. O fato se concretizou em 2013, com a exclusão da palavra “favela” em praticamente todo o mapa, a hierarquização das informações com as favelas reduzidas ao mesmo destaque das ruas e o sumiço de algumas comunidades. Em 2010 já haviam sido erguidas barreiras acústicas, ou muros, nas duas principais vias expressas de ligação do aeroporto Internacional do Galeão ao Centro/Zona Sul e Barra da Tijuca. Uma pesquisa revelou a percepção dos moradores e dos motoristas que passam pelas vias: o muro está servindo muito mais como barreira visual, não como barreira acústica.

Esses fatos não são coincidências, e a tentativa de invisibilizar os pobres e a pobreza no momento em que o Rio de Janeiro se prepara para receber grandes eventos internacionais também não se limita ao plano simbólico. Para 30 mil moradores da cidade, a remoção virtual do mapa do Google está se tornando real. Segundo dados do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de 8 mil pessoas já foram removidas, e cinco comunidades não existem mais. O procedimento é semelhante em toda a cidade: envio de famílias para periferia com oferta precária de serviços básicos, como transporte, baixo valor de indenizações e forte pressão da especulação imobiliária.

Um outro braço dessa política se estabelece sob o discurso da ordem pública, que com a mesma truculência mistura diferentes questões como estacionamento irregular, população em situação de rua e trabalhadores informais. No bairro da Glória, onde foi instalada uma Unidade de Ordem Pública (UOP), há dezenas de guardas nas esquinas para que o famoso shopping chão, onde se podia encontrar antiguidades e quinquilharias sendo vendidas na calçada, não se instale mais. Os camelôs receberam autorização para trabalhar apenas em locais que ninguém passa e sumiram, assim como a população em situação de rua, que foi recolhida. O que acontece com essas pessoas? São levadas para abrigos longínquos, várias vezes. A estratégia é cansá-las para não voltar mais, como disse o subprefeito Bruno Ramos.

A UOP é inspirada na UPP, as Unidades de Polícia Pacificadora que cada vez mais mostram sua face de controle militar do território ocupado e menos de segurança dos moradores. No dia 20 de março, Matheus Oliveira Casé, de 16 anos, foi morto pela polícia pacificadora em Manguinhos. No dia 4 de abril, Aliélson Nogueira, de 21 anos, também foi assassinado pela polícia pacificadora, agora no Jacarezinho. As edições online dos jornais falavam em tiroteio entre tráfico e polícia, mas Matheus foi morto ao receber um tiro de pistola de choque e Aliélson com uma bala na nuca enquanto comia um cachorro quente. Muitos jornais simplesmente ignoraram o fato destacando na semana a violência contra turistas estrangeiros e como isso gera um impacto negativo para a imagem da cidade.

A invisibilização que sai do plano simbólico para o real atinge um público bem específico, a juventude pobre e negra da cidade, principal alvo do encarceramento em massa em curso no Brasil. Em 1995, havia 148 mil presos no país, número que subiu para 473 mil em 2009. O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo e a prisão começa a virar negócio, com os presídios privados. Como tudo se justifica pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foi anunciada a compra de caveirões e a construção de novos presídios no Rio de Janeiro para a segurança dos grandes eventos. É a solução dada para essa parcela da população que não serve à cidade olímpica, que deve ficar bem longe, nos conjuntos habitacionais construídos fora da cidade, ou simplesmente sumir, presa ou executada pela ação da polícia.

Mas o brilho dos grandes eventos esportivos começa a esmorecer, o marketing não consegue sustentar uma imagem construída sobre base tão frágil, e aos poucos a cidade real se impõe. Para mudar a realidade do Rio de Janeiro não basta ostentar teleférico em favela enquanto falta saneamento básico nas casas fotografadas pelos turistas. Não basta acesso a bens de consumo se falta habitação. E não basta habitação sem cidade. Para construir uma outra realidade social há muito trabalho pela frente, e no momento em que há recursos disponíveis para de fato se iniciar uma mudança profunda na cidade, eles são drenados para obras de prioridade questionável ou para destruir a infraestrutura já existente, como no caso do Maracanã e da Perimetral, sem qualquer debate público. O Rio de Janeiro está no caminho errado, e talvez por isso queira tanto esconder a pobreza da cidade. Mas como disse uma moradora da Maré: “O que adianta esconder? A gente existe, não adianta esconder não”. Pois é, recado dado.

* Renato Cosentino é mestrando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, trabalha na organização de direitos humanos Justiça Global e participa do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Plenária Comitê Popular da Copa e Olimpíadas – Terça-feira, dia 16/4, às 18h30

Quando: Terça-feira, dia 16 de abril, às 18h30
Endereço: SEPE/RJ – Rua Evaristo da Veiga 55, 8º andar – Centro

A pedido da Prefeitura, Google faz remoção virtual no mapa do Rio de Janeiro

Após a Prefeitura pedir ao Google para reduzir a presença das favelas no mapa do Rio de Janeiro, a palavra “favela” foi praticamente excluída do mapa, substituída por “morro”. A legenda de algumas comunidades simplesmente sumiu. Na imagem, a comparação na região do Rio Comprido em 2011 e 2013.

A remoção virtual faz parte de um projeto de cidade que tenta invisibilizar a pobreza e os pobres, tanto em ambientes virtuais como na realidade, com as remoções forçadas. Ajude a desmascarar a Prefeitura do Rio compartilhando esse post.

POR UM RIO SEM REMOÇÕES FORÇADAS!

Plenária Comitê Popular da Copa e Olimpíadas – Terça-feira, dia 2/4, às 18h30

Quando: Terça-feira, dia 2 de abril, às 18h30
Endereço: SEPE/RJ – Rua Evaristo da Veiga 55, 7º andar – Centro

Comunidade do Horto faz ato contra remoção nesta segunda (1/4), às 10h, em frente ao Ministério Público Estadual

Moradores querem regularização fundiária proposta em projeto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro em acordo com a União Federal

Após a truculenta ação da polícia militar na desocupação da Aldeia Maracanã, outra polêmica reintegração de posse está marcada para a próxima quarta-feira, dia 3/4, às 9h, na comunidade do Horto. A Justiça Federal pretende despejar um casal de idosos de 71 e 68 anos, com seus filhos, netos e bisnetos, mas moradores e movimentos sociais prometem resistir.

A juíza da 23ª Vara Federal ignorou os direitos dos moradores do Horto que vivem na região há mais de um século com autorização do Jardim Botânico, desrespeitando também a vontade da própria dona da terra, a União Federal, que já tem projeto de regularização fundiária que mantém as famílias na área e ao mesmo tempo preserva o meio ambiente.

O local é de interesse da Rede Globo, que possui sua sede na região e vem promovendo uma campanha para a retirada dos moradores. Na última sexta foi relacionada à comunidade a explosão de uma bomba no local pelo jornal O Globo, versão desmentida por Neuza Tamaio, vice-diretora da Escola de Botânica, que é citada na reportagem. Veja o vídeo que Tamaio desmente o jornal: http://youtu.be/SzW9c2a4jUg.

Serviço: Segunda-feira (1/4), às 10h, na Av. Mal. Câmara, 370 – Centro (mapa: http://goo.gl/maps/pV2HL)

Entenda: a história centenária da comunidade do Horto

A ocupação da área do Horto Florestal, hoje pertencente à União Federal, data do ano de 1808, quando D. João VI desapropriou o Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa para a construção de uma fábrica de pólvora. Em 1811, foram erguidas vilas para a instalação dos trabalhadores da fábrica, em virtude de o local ser considerado de difícil acesso. Com a transferência da fábrica para Raiz da Serra, aos pés da serra de Petrópolis, a área foi desmembrada e alienada, sendo muitas casas de antigos funcionários cedidas, já no século XX, a funcionários do Jardim Botânico.

Assim, gerações de famílias de funcionários e descendentes de funcionários da antiga fábrica e do Jardim Botânico construíram uma comunidade nos arredores do parque, com autorização (formal e informal) das diversas administrações do Jardim Botânico. Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto sócioambiental, como as construções de um cemitério e de conjunto residencial. Hoje, a área é ocupada por 589 famílias de baixa renda, formada, em sua maior parte, por pessoas idosas, e que possuem inclusive projeto de proteção ao ambiente e história da área (Conheça aqui http://www.museudohorto.org.br/).

Mas a área do Horto é também ocupada por condomínios de luxo e instituições como o SERPRO, FURNAS, CEDAE, IMPA, TOALHEIRO BRASIL, entre outros, que não sofrem qualquer tipo de incômodo/coerção/ação judicial por permanecerem na localidade. Enquanto isto os trabalhadores e aposentados são classificados como “invasores” e “novos favelados”. Os moradores enfrentam ameaças de despejo desde 1985, e os processos de reintegração de posse se restringem apenas a eles. São, no total, 267 processos de reintegração de posse. Duas famílias já foram despejadas e, atualmente, alguns processos não permitem mais qualquer recurso judicial, estando as famílias intimadas a deixar a área, sem qualquer indenização.

Mansão no Horto: moradores ricos não estão sendo perseguidos pela Justiça

O projeto de regularização fundiária da Associação de Moradores com a UFRJ

A Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR) e movimentos sociais têm se mobilizado na defesa do direito à moradia, como um direito inalienável à dignidade humana e com específica previsão constitucional, tendo como parceira a partir de 2008 a própria União Federal, através de sua Secretaria de Patrimônio, que na busca do cumprimento da função sócioambiental da propriedade realizou convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, para desenvolver projeto de regularização fundiária.

O projeto, realizado criteriosamente pela Universidade, concluiu que apenas uma pequena parte da comunidade está dentro do perímetro do Jardim Botânico, e teria que ser realocada para terreno de propriedade da União dentro da mesma área. Numa rara interlocução entre poder público, universidade e comunidade centenária, foram construídas soluções que respeitam os direitos fundamentais dos moradores locais e o meio ambiente, demonstrando que é falsa a campanha que opõe moradia à preservação ambiental.

A União Federal quer regularizar a situação dos moradores

Contudo, para o Poder Judiciário não importa que a União Federal, dona dos terrenos, queira regularizar os moradores centenários, respeitando sua missão como poder público e implementando na prática a função sócio ambiental da propriedade. Importa à “Justiça” a “limpeza” da região para beneficiar a especulação imobiliária, e por isto tem promovido uma verdadeira perseguição ideológica que ameaça responsabilizar, pessoalmente e criminalmente, até mesmo os funcionários que tem promovido a regularização fundiária de acordo com as diretrizes da União Federal previstas em lei.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União, provocado e pressionado por Listz Vieira (presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico), pela Associação dos Amigos do Jardim Botânico e pela Rede Globo, paralisou o processo de regularização fundiária do Horto, que estava na fase da concessão da primeira Cessão de Direito Real de Uso. Numa intervenção manifestamente inconstitucional e motivada por questões ideológicas, o TCU determinou a demarcação do perímetro do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico, porém com a ressalva de que, enquanto isso, nenhuma reintegração de posso poderia ser feita.

Ameaça de despejo para a próxima quarta (3/4), às 9h

No entanto, em recente decisão judicial, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho obriga a União Federal a marcar e a fornecer os meios para o despejo de um senhor idoso, sob pena de criminalizar até mesmo o advogado geral da união que atuou no processo! Em 2005 as tentativas de despejo no Horto geraram a hospitalização de cinco pessoas e a morte de um morador. O que pretendem agora com esta nova investida contra a comunidade? Quantos ainda terão que morrer na imposição de um projeto covarde que trata a cidade como mercadoria, que expulsa das áreas valorizadas os empobrecidos atropelando e destruindo culturas e histórias de vida?

Não iremos aceitar nenhum despejo na comunidade do Horto! Nenhuma moradia a menos! Pela continuidade da regularização fundiária do Horto e pelo cumprimento da função socioambiental da propriedade!