NOTA PÚBLICA – A vitória final ainda está por vir: por um Maracanã Público e Popular

O momento é de comemoração. Após mais de dois anos de luta contra o custo das reformas, a elitização, a privatização, as ilegalidades do processo e as demolições previstas para o Complexo do Maracanã, as vitórias começam a aparecer.

A permanência do Parque Aquático Julio Delamare, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e da Escola Friedenreich, bem como a retomada da Aldeia Maracanã por indígenas que defendem aquele espaço desde 2006 são resultados do esforço e da valentia de muitas pessoas e grupos que foram às ruas e lutaram por direitos e por uma cidade mais justa. Estamos todos em comemoração!

Mas é preciso lembrar: temos que seguir atentos e fortes. O momento é ainda de muita luta. A reação do consorcio Maracanã S/A, que soltou nota afirmando que “permanece à frente da concessão do Maracanã e que vai encontrar uma alternativa à sua viabilização e continuidade”, é uma afronta ao sentimento de todos os brasileiros que questionam o absurdo contrato de privatização.

O Maracanã, que nunca deixou de ser um símbolo nacional em função do futebol e da participação popular, nos últimos tempos serviu como modelo máximo de uma política excludente, sem transparência e corrupta. As seguidas reformas, que consumiram quase dois bilhões de reais, e sua venda por migalhas (o consórcio pagaria R$ 5,5 milhões por ano ao governo para lucrar por 35 anos com o estádio) não passaram despercebidos, como talvez imaginassem o governador Sérgio Cabral e o secretário da Casa Civil Régis Fichtner.

Também não passaram despercebidas as ilegalidades do processo de privatização, que é questionado na Justiça. Os casos se acumulam: o favorecimento à empresa IMX, de Eike Batista, que preparou o edital de concessão no qual ela mesmo concorreu e ganhou; a farsa da “audiência pública” em novembro de 2012; e o valor pago, que não recupera nem 15% do que foi investido em reformas. A população está atenta e cobra um Complexo do Maracanã público e popular.

Não podemos entender as últimas notícias como a devolução definitiva do Complexo do Maracanã para o povo. O governo do estado foi forçado pelas ruas a abrir mão das demolições, mas ainda se esquiva da anulação da privatização. E, naturalmente, os empresários que se pensam donos de todo aquele espaço vão seguir uma administração que tem somente a perspectiva de fazer altos lucros.

É fundamental a manutenção do pleno uso público do Complexo do Maracanã. Não basta a não-demolição do Julio Delamare e do Célio de Barros, queremos um parque aquático e um estádio de atletismo que sirvam exclusivamente ao esporte, à saúde, ao bem-estar e à educação da população, com o fortalecimento de projetos sociais que atendam a pessoas de todas as faixas etárias. Não podemos deixar que o governo e os empresários tenham a audácia de querer transformá-los em clubes exclusivos e pagos.

Não basta a não-demolição da Friedenreich: a prefeitura deve manter os altos padrões de ensino ali realizados pelos professores e gestores e ouvir as demandas de todo o corpo de funcionários e dos pais de alunos que bravamente defenderam a escola. O mesmo serve para a Aldeia Maracanã, onde as decisões e soluções para o espaço devem ser feitas atendendo aos grupos indígenas que ali formaram uma das histórias mais valentes de resistência e convivência cultural que a cidade já viu.

Não basta, ainda, um ginásio do Maracanãzinho que seja transformado em uma casa de espetáculos de luxo. Sua função é fundamentalmente esportiva, com o treinamento de atletas de alto rendimento e de projetos sociais de inclusão através do esporte, servindo também a eventos de caráter público.

Exigimos a assimilação do Complexo do Maracanã como uma das principais áreas públicas da cidade. Exigimos que o governo entenda que este é um espaço que deve servir prioritariamente ao esporte, à saúde, à cultura, à educação, ao lazer e ao bem-estar do povo carioca. Exigimos que o complexo seja compreendido de forma integrada com os equipamentos públicos e privados do entorno, como a UERJ, a Quinta da Boa Vista, o Museu Nacional, as quadras das escolas de samba, o estádio de São Januário, a Feira de São Cristóvão e o Parque Glaziou, cuja instalação ao lado do Maracanã deve ser retomada pelo governo.

Exigimos, por fim, que o histórico Estádio Mario Filho, após ser descaracterizado de forma criminosa, possa receber novamente todo torcedor brasileiro, independente de poder aquisitivo ou classe social. A magia do estádio do Maracanã, legado de inúmeras gerações que pisaram naquele lugar, só poderá ser resgatada se ele for novamente entregue à população, com a reativação de amplos setores populares que devem ter preços acessíveis fixados de acordo com o salário mínimo, além de cadeiras removíveis, como forma de ampliar a capacidade do estádio e permitir as manifestações festivas e as coreografias que sempre caracterizaram os jogos no Maracanã.

A não assimilação destas demandas populares é a sinalização de que a mobilização pelo Maracanã deve continuar com força máxima. A rua é nosso lugar e de lá não sairemos até a vitória completa. Governo do estado, Odebrecht, IMX e AEG devem ter consciência disso.

Pela anulação imediata da privatização do Maracanã!
Por um Maraca Público e Popular!
O MARACA É NOSSO!!

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2013.

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

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Complexo do Maracanã: a necessidade do estacionamento no entorno é outra mentira

O estacionamento para carros exigido pela Fifa é sempre repetido pelos governantes como o principal motivo para a demolição dos equipamentos do entorno do Maracanã. No entanto, vejam na imagem do vídeo oficial divulgado pela empreiteira responsável pela obra que a área de estacionamento é mais ampla, e que não fica no entorno imediato do estádio, que se transforma em uma área de convivência e para outros fins, como aconteceu na Copa da África do Sul e no Pan do Rio.

O que está sendo proposto com a derrubada dos equipamentos sociais, esportivos e culturais é um estacionamento para o shopping do projeto da IMX, de Eike Batista, que quer assumir a gestão do Maracanã! Essa é mais uma imagem de projeto que desmente o discurso dos governantes. Não podemos deixar que essa mentira, repetida mil vezes, se torne verdade. Ajude a divulgar a informação!

NOTAPÚBLICA – Não houve audiência pública de concessão do Maracanã

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas vem a público reiterar que não reconhece como válida a audiência pública sobre a concessão do Maracanã, que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, dia 8 de novembro de 2012. Após entrar no local assinando nomes de personalidades da cultura e do esporte, como “Mario Filho”, “Friedenreich”, “Celio de Barros”, “Julio Delamare”, “Darcy Ribeiro”, entre outros, mais de 500 pessoas manifestaram de forma unânime o não-reconhecimento daquele espaço e reivindicaram por cerca de duas horas o cancelamento do evento e a realização de uma nova audiência para discutir se o modelo de gestão a ser adotado no Maracanã será público ou privado.

O governo ignorou as demandas de todos os grupos ali representados e resolveu tentar dar prosseguimento à audiência. O clima que foi gerado inviabilizou a realização de qualquer debate. Há farto material de registro que comprova que não houve possibilidade de efetivação da função da audiência. Em razão disso, todos os parlamentares presentes se somaram à solicitação da sociedade civil e defenderam o cancelamento da audiência. Ainda assim, em atitude vexatória e constrangedora, o governo insistiu nas tentativas de falsear uma ocorrência normal de audiência.

O instrumento da audiência pública é uma conquista da sociedade e deveria respeitar sua função original: a escuta das demandas da sociedade e a incorporação destas demandas nos projetos do governo, com a abertura de processos participativos e democráticos de negociação. Se a intenção do Governo do Estado ontem fosse ouvir a população, entenderia que a sociedade civil não aceita que se dê a concessão do Maracanã sem que antes haja um debate sobre se a sua gestão continuará pública ou se ela será privatizada via concessão.

A posição do governo de homologar o espaço de ontem como uma audiência pública evidencia a posição arbitrária com que o processo de reconstrução do Maracanã tem sido implementado. Evidencia ainda o cinismo com que Governo do Estado do Rio de Janeiro encara os instrumentos de participação popular, desvirtuando-os em sua essência e realizando-os por pura obrigação legal. Como previmos, a “audiência” foi uma farsa.

Lamentamos profundamente a fala e o posicionamento do secretário estadual da Casa Civil, Sr. Régis Fichtner, que atribuiu a manifestação a uma “minoria”. Aqueles que lotaram o galpão ontem e se uniram em torno da mesma causa são pais de alunos, professores, atletas, torcedores, indígenas, parlamentares, usuários das instalações do complexo do Maracanã e cidadãos comuns que refletem uma vontade popular. Todos, juntos, indignados com a entrega de um patrimônio público – que serve à população e recebeu altos investimentos públicos – para um grupo empresarial que transformaria equipamentos que estão em pleno uso em estacionamentos e shoppings e, ao fim de 35 anos, não pagaria por isso nem mesmo os juros dos financiamentos feitos pelo Estado.

Nós cobramos respeito à democracia e exigimos que o registro de ocorrência de audiência no dia 08 de novembro seja cancelado e que uma nova audiência seja convocada para debater se a gestão do Complexo do Maracanã continuará pública ou se ela será privatizada via concessão.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2012

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro