Jornal do Brasil: PM infiltrou agentes na audiência do Maracanã

Presença de homens a paisana no movimento social não foi explicada

Os movimentos sociais que protestaram durante a audiência pública que discutiu o regime de concessão do Maracanã, nesta quinta-feira (8), acusam a Polícia Militar de infiltrar agentes à paisana no meio do público, como forma de intimidar os participantes. Este tipo de prática era típica dos tempos de ditadura. Diversos presentes relataram terem sido abordados e acusados de delitos.

Segundo informações dos manifestantes, os agentes seriam do Serviço Reservado (P-2) da Polícia Militar e atuaram descaracterizados para reprimir os que participavam do movimento.

Um deles, o menor J., de 16 anos, foi acusado por um homem que se identificou como membro do P-2 de ter roubado um dos microfones usados no local. Ele foi levado por amigos até a deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ), que impediu sua detenção. Para afastar as suspeitas, a parlamentar abriu a mochila do adolescente na frente de diversas pessoas, provando que a denúncia não procedia. Ela questionou a atuação de policiais na repressão de movimentos sociais:

“Não é algo democrático. É uma prática fascista e antidemocrática. É o mesmo procedimento usado pelos órgãos de repressão da Ditadura contra os movimentos sociais”, acusou.

Além dos agentes do Serviço Reservado, policiais do Batalhão de Choque – estes devidamente fardados e identificados – fizeram parte do esquema de segurança durante a audiência pública. Algumas pessoas foram conduzidas para os fundos do Galpão da Cidadania, na Gamboa, em uma área restrita para o público. Elas eram acusadas de estarem praticando vandalismo. Um policial, que não quis se identificar, chegou a justificar a atitude, dizendo que não era uma detenção e que as pessoas apenas estavam sendo conduzidas para uma outra saída do local.

O relações-públicas da corporação, major Ivan Blaz, foi visto observando tudo que acontecia de uma área restrita no segundo andar do galpão. Questionado sobre a presença do oficial, que não estava fardado, e sobre as denúncias de ação irregular do Serviço Reservado, a Polícia Militar limitou-se a dizer que “ninguém foi detido”.

De acordo com o pesquisador de segurança pública e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Paulo Storani, o Serviço Reservado tem funções institucionais e disciplinares dentro da corporação, não é utilizada nesse tipo de ação:

“O Serviço reservado promove levantamento de dados para fornecer dados para as ações operacionais da Polícia Militar, monitorando policiais com desvio de conduta e colhendo dados através de informações de inteligência e informantes. De algum tempo abandonou-se a prática de infiltração”, explicou.

NOTAPÚBLICA – Não houve audiência pública de concessão do Maracanã

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas vem a público reiterar que não reconhece como válida a audiência pública sobre a concessão do Maracanã, que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, dia 8 de novembro de 2012. Após entrar no local assinando nomes de personalidades da cultura e do esporte, como “Mario Filho”, “Friedenreich”, “Celio de Barros”, “Julio Delamare”, “Darcy Ribeiro”, entre outros, mais de 500 pessoas manifestaram de forma unânime o não-reconhecimento daquele espaço e reivindicaram por cerca de duas horas o cancelamento do evento e a realização de uma nova audiência para discutir se o modelo de gestão a ser adotado no Maracanã será público ou privado.

O governo ignorou as demandas de todos os grupos ali representados e resolveu tentar dar prosseguimento à audiência. O clima que foi gerado inviabilizou a realização de qualquer debate. Há farto material de registro que comprova que não houve possibilidade de efetivação da função da audiência. Em razão disso, todos os parlamentares presentes se somaram à solicitação da sociedade civil e defenderam o cancelamento da audiência. Ainda assim, em atitude vexatória e constrangedora, o governo insistiu nas tentativas de falsear uma ocorrência normal de audiência.

O instrumento da audiência pública é uma conquista da sociedade e deveria respeitar sua função original: a escuta das demandas da sociedade e a incorporação destas demandas nos projetos do governo, com a abertura de processos participativos e democráticos de negociação. Se a intenção do Governo do Estado ontem fosse ouvir a população, entenderia que a sociedade civil não aceita que se dê a concessão do Maracanã sem que antes haja um debate sobre se a sua gestão continuará pública ou se ela será privatizada via concessão.

A posição do governo de homologar o espaço de ontem como uma audiência pública evidencia a posição arbitrária com que o processo de reconstrução do Maracanã tem sido implementado. Evidencia ainda o cinismo com que Governo do Estado do Rio de Janeiro encara os instrumentos de participação popular, desvirtuando-os em sua essência e realizando-os por pura obrigação legal. Como previmos, a “audiência” foi uma farsa.

Lamentamos profundamente a fala e o posicionamento do secretário estadual da Casa Civil, Sr. Régis Fichtner, que atribuiu a manifestação a uma “minoria”. Aqueles que lotaram o galpão ontem e se uniram em torno da mesma causa são pais de alunos, professores, atletas, torcedores, indígenas, parlamentares, usuários das instalações do complexo do Maracanã e cidadãos comuns que refletem uma vontade popular. Todos, juntos, indignados com a entrega de um patrimônio público – que serve à população e recebeu altos investimentos públicos – para um grupo empresarial que transformaria equipamentos que estão em pleno uso em estacionamentos e shoppings e, ao fim de 35 anos, não pagaria por isso nem mesmo os juros dos financiamentos feitos pelo Estado.

Nós cobramos respeito à democracia e exigimos que o registro de ocorrência de audiência no dia 08 de novembro seja cancelado e que uma nova audiência seja convocada para debater se a gestão do Complexo do Maracanã continuará pública ou se ela será privatizada via concessão.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2012

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Comitê Popular da Copa em Audiência Pública sobre megaeventos no Rio

A fala de Clara Silveira do Comitê Popular da Copa e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) na Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o legado social dos megaeventos.

O evento foi organizado pela Comissão Externa sobre Legado da Copa e dos Jogos Olímpicos da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial da Habitação e Direito à Moradia Adequada da Câmara Municipal do Rio de Janeiro